Em entrevista, especialista revela como a nova lei irá inibir a criminalidade
Economista e coordenador do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro da Escola Nacional de Seguros (Funenseg), Cláudio Contador
Para diminuir o índice de roubos e furtos de carros em todo o país, os DETRAN´s, os Sindicatos de Corretores de Seguros (Sincor´s) e donos de corretoras estão se mobilizando para normatizar a Lei Federal 12.977, de 20 de maio de 2014, sobre o desmanche de veículos. A lei foi sancionada depois uma grande mobilização nacional dos corretores de seguros.
Agora os DETRAN´S de todos os estados, por força de lei, estão obrigados a registrar as empresas que atuam no ramo de desmanche de peças e precisam ingressar em um banco de dados nacional com informações sobre veículos desmontados. Em paralelo, cada DETRAN está agendando uma audiência pública para debater o assunto com representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Polícia Federal, Tribunal de Justiça, Secretaria de Segurança, Conselho Estadual de Segurança Pública e Instituto do Meio Ambiente, sociedade civil e os empresários do setor de desmanches de automóveis. Em Alagoas, o evento está marcado para o próximo dia 18 de fevereiro, às 9h, na sede do órgão no Tabuleiro.
“Com isso os DETRAN´s irão entrar no ciclo de desestimular o roubo ou furto de veículos no país. A partir do momento em que as normas forem expedidas só vai poder comercializar peças usadas ou remanufaturadas, as empresas que tiverem cadastradas junto ao DETRAN. As peças que estiverem a venda vão ser todas etiquetadas, então o indivíduo que for comprar um produto que não tiver o selo, já vai saber que aquela peça é duvidosa”, destacou o diretor-presidente do DETRAN/AL, Antônio Oliveira.
O portal Seguro Notícias entrevistou, no Rio de Janeiro, o economista e coordenador do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro da Escola Nacional de Seguros (Funenseg), Cláudio Contador, para saber mais detalhes sobre a nova lei que virou assunto em todo Brasil. Confira:
Como a lei do desmanche vai diminuir a criminalidade no setor de veículos no Brasil?
Cláudio Contador – Ela vai prevenir que o cidadão compre ou instale sem saber no seu veículo uma peça roubada ou defeituosa. Vai apertar o cerco contra esse tipo de crime. Essa lei faz parte de um conjunto de políticas públicas que tem como objetivo diminuir também os acidentes.
Quais são as maiores dúvidas de quem deve garantir a aplicação dessa lei e para o cidadão?
Cláudio Contador – Nos DETRAN´s pelo Brasil, as maiores dúvidas são de como se operacionaliza a legalização das peças. Para o cidadão que compra, o maior questionamento é: como identificar a procedência da peça de um desmanche legal?
Será que essa lei pega?
Cláudio Contador – Isso vai depender muito da fiscalização e do esforço político de cada Estado. Em São Paulo e no Paraná já pegou. Os outros Estados estão se mobilizando para também emplacar a lei, assim como foi feito com a Lei Seca, que por sinal, pegou forte. Apesar de ser uma lei de menos visibilidade, deve garantir bons resultados para o país.
Quais são os danos ambientais que a lei pretende minimizar?
Cláudio Contador – Carcaças que são abandonadas propiciam condições necessárias para a proliferação de mosquitos da dengue e outros. Óleos poluentes que são derramados no solo, baterias que são descartadas de qualquer jeito, tudo isso deve ser revisto com a aplicação dessa nova lei.
Quando a lei do desmanche irá nos trazer dados?
Cláudio Contador – Ainda não temos dados gerais por ser uma lei muito nova, mas já no segundo semestre de 2016 e no começo de 2017 vamos ter estatísticas dos resultados da aplicação pelo Brasil.
Qual é o papel da Escola Nacional de Seguros na promoção da lei do desmanche?
Cláudio Contador – Nós estamos dando apoio nos seminários para esclarecer a quem tem interesse nessa lei. O nosso papel tem sido muito de elaborar estudos que justifiquem a aplicação de leis como essa com pesquisas sobre os benefícios da redução de mortes no trânsito para a economia brasileira.
Repórter: Márcio Anastácio
