Lílian Tourinho / Alagoas Previdência
A Alagoas Previdência renovou o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), com mais de 30 critérios considerados regulares pelo Ministério da Previdência. A certificação tem validade até fevereiro de 2024, e sua renovação é considerada uma grande vitória da atual gestão, pelo atendimento ao alto nível de exigência. No Nordeste, Alagoas, Pernambuco e Paraíba são os únicos estados que têm o CRP de forma administrativa e são considerados referência na gestão previdenciária. Os demais só têm o Certificado de forma judicial.
“Nosso governo tem se destacado pela eficiência na gestão dos recursos públicos e temos trabalhado com toda a responsabilidade possível para garantir a aposentadoria de nossos servidores. O alagoano, hoje, tem a tranquilidade de saber que terá uma previdência segura ao encerrar seu ciclo funcional”, declarou o governador Paulo Dantas.
A importância da certificação
O CRP é um documento fornecido pela Secretaria da Previdência (SPrev) do Ministério da Previdência, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo Regime Próprio de Previdência Social de um Estado, do Distrito Federal ou de um Município, ou seja, atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.
O presidente da Alagoas Previdência, Roberto Moisés, ressalta a importância da certificação para um Regime Próprio de Previdência Social: “Um CRP válido significa que o ente está cumprindo com os critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional 103/2019, prestando contas ao Governo Federal, o que, em regra, não acontece com unidades gestoras com CRP judicial”, ressalta Moisés.
Além de atestar o zelo com os recursos da Previdência Própria, o Certificado de Regularidade Previdenciária é requisito indispensável para qualquer ente federativo na realização transferências voluntárias de recursos pela União; celebração de acordos, contratos e convênios; concessão de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União; liberação de recursos de empréstimos e financiamentos feitos por instituições financeiras federais e pagamento dos valores referentes à compensação previdenciária devidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Para o presidente, a conquista do CRP é fruto de um esforço integrado de todos os conselheiros, diretores, comitês e servidores da Alagoas Previdência. “Estamos, todos os anos, empreendendo ações para que a autarquia seja referência nacional”, conclui ele.
