Medida entra em vigor a partir de janeiro de 2016 (Foto: Agrobrasiltv)

Com a decisão do Conselho Monetário Nacional de autorizar a fiscalização por sensoriamento remoto para as operações de crédito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), cresce a perspectiva de que, a certa altura, a medida também será aprovada para as operações de Seguro Rural.

Pela regra do CMN, a partir de janeiro do próximo ano, os bancos começarão a usar imagens de satélite ou veículos aéreos não tripulados, como drones, para cumprir o regulamento. Até agora, os bancos faziam visitas físicas, por amostragem, para avaliar se os mutuários do Proagro estavam aplicando corretamente o dinheiro do empréstimo. As tecnologias remotas serão exigidas para monitorar empréstimos superiores a R$ 300 mil.

A partir de julho, a fiscalização por sensoriamento remoto será obrigatória também para operações de crédito acima de R$ 40 mil. Além de fiscalizar as propriedades, os bancos terão de informar ao Banco Central as coordenadas geográficas dos empreendimentos financiados. Entre as operações de crédito a serem fiscalizadas, estão o financiamento de custeio de lavouras, as linhas de crédito para a formação ou recuperação de pastos e os empréstimos para investimentos em lavouras permanentes ou em florestas, segundo reportagem da Agência Brasil.

Os bancos que não optarem pela fiscalização por sensoriamento remoto terão que fazer vistoria presencial em todos os empreendimentos financiados, sem a possibilidade de usarem amostras. Segundo o Banco Central, a medida foi tomada para incentivar as instituições financeiras a usar as imagens de satélites e os drones.

Fonte: CNseg