Agências lotéricas não podem escolher seus corretores de seguros ou seguradora

O Sindicato dos Corretores de Seguros no Distrito Federal – (SINCOR-DF), com o objetivo de buscar novas oportunidades para as empresas corretoras de seguros, legalmente constituídas para prestação de serviços no ramo de corretagem de seguros em todo o território nacional, e na tentativa de conquistar uma redução dos valores dos prêmios pagos pelos empresários lotéricos, tendo em vista a possibilidade de participação de todas as Companhias Seguradoras, conseguiu, em um primeiro momento, junto à Caixa Econômica Federal, a permissão para que as empresas corretoras se habilitassem para participarem do processo de contratação e nomeação para intermediação dos contratos de seguros das Agências Lotéricas.

Esse assunto, naturalmente, despertou grande procura dos corretores de seguros ao SINCOR-DF, e a seus dirigentes, visando a obtenção de mais informações que possibilitem a eles, efetiva participação nesse nicho de mercado.

Diligenciando acerca das informações recebidas pela Caixa Econômica Federal, constatamos que a referida “permissão”, na prática, não se sustentou como efetiva, pois um dos locais indicados pela Caixa Econômica Federal através do Ofício nº 041/2015 GERPA, a Superintendência Regional, desconhecia o procedimento de avaliação de propostas. Ainda assim, o SINCOR-DF, representado pelo seu Vice-Presidente, tentou realizar uma visita de cortesia aos subscritores do referido ofício, mas foi impedido de efetivá-la, sendo, tão somente, atendido pelo interfone do Edifício Sede da CEF.

A solicitação do SINCOR-DF está calcada e embasada na falta de concorrência, falta de transparência e no monopólio mantido há mais de 10 (dez) anos quanto à indicação de apenas duas únicas Cias. Seguradoras e, também, de duas únicas corretoras de seguros, para segurar e administrar todas as apólices de seguros das mais de 13.000 (treze mil) Unidades Lotéricas (UL) e Correspondentes “CAIXA AQUI” (CCA). A primeira Cia. Seguradora, trata-se da Caixa Seguradora, sediada em Brasília-DF, que em parceria com a CNP Assurances, ambas, instituições públicas, formam uma parceria identificada como franco-brasileira. A segunda Cia. Seguradora, é a Porto Seguro Seguros.

Nota-se que as mais de 13.000 (treze mil) agências lotéricas identificadas como Unidades Lotéricas (UL) e os Correspondentes “CAIXA AQUI” (CCA), nos moldes atualmente praticados, não possuem liberdade de opção na escolha de seus corretores de seguros ou de qualquer outra Cia. Seguradora que não seja a Caixa Seguradora e/ou a Porto Seguro Seguros, e isto com os preços engessados.

Entendemos que esta blindagem adotada pela Caixa Econômica Federal pode estar causando um desequilíbrio financeiro para todos os concessionários das Agências Lotéricas que, diante da falta de concorrência, não tem como negociar outras propostas de seguros com custos menores.

A Caixa Econômica Federal deve explicação, não apenas ao mercado de seguros e aos corretores de seguros, mas, também, a toda sociedade, quanto ao fato de conduzir uma operação de seguros com Prêmios (valores pagos pelas Agências Lotéricas) que podem superar a casa de R$15 milhões por ano, sem a devida transparência nos processos de contratação, desrespeitando os princípios da moralidade e da isonomia.

Fonte: Sincor-DF