A previdência complementar integra o conjunto de medidas da administração municipal para restabelecer o equilíbrio das despesas e reorganizar o seu sistema previdenciário
Prefeito de Jales, Flávio Prandi Franco e Carlos Henrique Flory, presidente da SP-PREVCOM
O município de Jales firmou convênio de adesão ao PREVCOM MULTI, plano multipatrocinado gerenciado pela Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCOM) durante encontro entre o prefeito Flávio Prandi Franco e o presidente da entidade, Carlos Henrique Flory, realizado na sede da Fundação, em São Paulo (SP). O documento foi encaminhado na sexta-feira (14/12) para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia responsável pela fiscalização e supervisão das atividades deste setor. A partir da aprovação do órgão federal, as inscrições serão abertas pela administração municipal.
Para o prefeito Flavio Prandi, “nosso interesse se deve à possibilidade de oferecer aos servidores o benefício da previdência complementar por meio de uma entidade consolidada, em período curto de tempo, sem onerar o orçamento. Enquanto o Brasil discute a reforma da previdência, Jales é um dos primeiros municípios a definir e estabelecer metas que contribuem para o futuro dos servidores. Estamos colocando a previdência de Jales em um novo patamar”.
Dentro do regime previdência complementar, os funcionários públicos municipais terão suas aposentadorias limitadas ao teto do INSS de R$ 5.645,80 (valor de 2018) e poderão aderir ao PREVCOM MULTI para assegurar uma renda superior. Com a implantação do benefício, os participantes poderão contribuir com o percentual que desejarem e contarão com a parceria da prefeitura que fará aportes paritários de até 7,5% do valor que ultrapassar o teto do INSS.
O convênio assinado pela prefeitura autoriza a entidade a assumir a gestão da previdência complementar dos servidores jalesenses e realizar todos os procedimentos para colocar o sistema em operação. Na avaliação de Flávio Prandi, “contribuíram para a escolha da SP-PREVCOM para gestão do plano, a sua experiência, a estrutura consolidada, a capacidade de gerenciamento e a possibilidade de ofertar o benefício a todos os servidores sem que o município tenha de assumir os gastos elevados que seriam inevitáveis no caso de montagem de uma fundação própria”.
Segundo Claudir Balestreiro, superintendente do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales (IMPS JALES), a adesão à previdência complementar paulista é uma das medidas de longo prazo para contenção dos crescentes déficits financeiro e atuarial do município, tendo como objetivo amenizar o peso da folha de pagamento de salários e aposentadorias sobre as finanças do IMPS JALES bem como do município, através de redução do valor das alíquotas previdenciárias.
O superintendente do Instituto frisou que, conforme o Certificado de Regularidade Previdenciária (C.R.P.) emitido pelo Ministério da Fazenda em 6 de setembro, o município vem cumprindo regularmente suas obrigações junto ao seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com os repasses de contribuições mensais previdenciárias e os parcelamentos.
“Essa regularidade nos repasses reforça o patrimônio do Instituto, ultrapassando o valor de R$ 40 milhões em investimentos, sendo classificado em novo patamar pelos órgãos regulamentadores do mercado financeiro, ou seja, de Investidor Qualificado, que irá proporcionar novas linhas e segmentos de investimentos para o instituto”, declara Balestreiro.
Fonte: Assessoria
