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Prefeitura apresenta planos municipais de proteção a crianças e adolescentes

19 de setembro de 2023

Nesta segunda-feira (18), a Prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, apresentou três planos municipais que têm como objetivo proteger os direitos das crianças e adolescentes. A ação aconteceu no Senac em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Os três projetos apresentados foram os planos municipais para a Infância e Adolescência, de Enfrentamento às Violências de Direitos de Crianças e Adolescentes e o de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente Trabalhador.

O objetivo destes três planos é trabalhar os direitos dessa população com temas que vão desde a primeira infância ao trabalho infantil. “É muito importante que a sociedade esteja unida para apreciar esses planos, porque eles são diretrizes para que as políticas públicas sejam efetivadas em nosso município”, ressalta a secretária Fabrícia Galindo.

A iniciativa parte de um Grupo de Trabalho criado para elaborar e colocar em prática estes planos. Além de uma equipe do Desenvolvimento Social e do CMDCA, o grupo é composto também por representantes das secretarias de Educação e Esporte, Saúde, Ordem Pública e Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Na missão trabalhar pelo bem-estar e desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes do município, o grupo conta com apoio de forças como o Poder Judiciário, o Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, a Câmara de Vereadores e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.