Governo espera maioria apertada para a aprovação das medidas provisórias que dificultam acesso ao seguro-desemprego e a pensões.
Após anunciar um corte de R$ 69,9 bilhões do Orçamento de 2015 para tentar equilibrar as contas públicas na última sexta-feira, o governo terá a dura tarefa de convencer a base aliada no Senado Federal. Dela depende a aprovação das medidas provisórias que alteram a concessão de benefícios previdenciários (MP nº 664) e trabalhistas (MP nº 665). E o tiro pode sair pela culatra. Pelas contas do Executivo, a maior parte dos 81 senadores deve votar a favor dos textos na sessão marcada para amanhã. Mas a margem está apertada, com o apoio de 43 a 45 integrantes da Casa.
O risco que alguns parlamentares traiam os acordos é alto, porque as medidas são impopulares e trarão ônus políticos nas bases eleitorais. Uma debandada de três ou cinco congressistas do bloco de apoio ao ajuste pode inviabilizar as mudanças propostas para o pagamento de pensão por morte e seguro-desemprego. Caso isso ocorra, será uma sinalização ao mercado de falta de compromisso do Legislativo com o rigor fiscal defendido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
A votação das MPs tende a ser dramática, com fogo amigo já anunciado. Os senadores petistas Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Paim (RS) se uniram a outros nove parlamentares para declarar o voto contrário às medidas provisórias e Farias chegou a pedir a cabeça de Levy. O bloco contra as medidas tem a adesão de Lídice da Mata (PSB-BA), Roberto Rocha (PSB-MA), Antônio Carlos Valadares (PSB-ES) e João Capiberibe (PSB-AP), Roberto Requião (PMDB-PR), Cristovam Buarque (PDT-DF), Marcelo Crivella (PRB-RJ), e Hélio José (PSD-DF). Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que, embora não integre a base, tem votado em muitas matérias com o governo, também integra a lista. Todos assinaram um manifesto que também foi ratificado por centrais sindicais e economistas. “Lindbergh está tentando criar factoides para aparecer porque sofreu uma derrota expressiva nas eleições para governador do Rio de Janeiro. É uma tentativa de recuperar o capital político que perdeu”, diz um correligionário na condição de anonimato.
Além deles, a senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou em discurso na tribuna que não apoiará mudanças nas regras para concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários. Mesmo sem declarar voto contrário, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) cobrou um aceno do governo de não vetar a norma que possibilita aos trabalhadores a usar a regra 85/95 como uma alternativa ao fator previdenciário no cálculo da aposentadoria. Pela proposta, se a soma da idade do trabalhador ao tempo de contribuição der 85 anos, para a mulher, e 95, para o homem, ele terá o direito de receber o benefício integral, sem a incidência do fator.
Outro motim pode surgir do PMDB. O líder do partido, senador Eunício Oliveira (CE), declarou que a sigla é contrária às mudanças propostas para o abono salarial. Pelo texto aprovado na Câmara do Deputados, o cidadão só teria direito ao benefício após comprovar três meses de ofício com carteira assinada. Além disso, receberá o equivalente ao período em que trabalhou. O líder do PMDB já afirmou que o governo pretende vetar as mudanças propostas para que nenhuma alteração seja feita durante a votação. Se isso ocorrer, a MP teria de voltar para a Câmara dos Deputados. O prazo para a proposta perder o efeito é 2 de junho.
Resistências
A oposição também será um foco de resistência à aprovação das medidas provisórias do ajuste fiscal. Com uma bancada de 12 senadores, o PSDB anunciou que votará contra as alterações nas regras para concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas. Para o líder do partido, Cássio Cunha Lima (PB), o projeto faz parte de um “ajuste trabalhista”. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ponderou que o governo pretende consertar a economia, que ele próprio teria estragado, “ao preço de aumentar a recessão, de aumentar as dificuldades do povo trabalhador sem que se apresente nenhuma perspectiva de futuro”.
O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), comentou que o ajuste fiscal do governo, em meio à crise que o país enfrenta, atinge os mais necessitados que estão desempregados, com problemas de saúde ou que perderam um parente. Ele refutou os argumentos usados pela base de apoio ao governo de que o ajuste é necessário porque o Brasil sente as consequências da crise financeira mundial. “Vamos parar com essa tese de crise mundial. O mundo cresceu 3,1% e o Brasil, 0,1%. É o país que está puxando o mundo para baixo”, declarou.
A agremiação possui cinco parlamentares no Senado e todos devem votar contra as medidas. Na Câmara, entretanto, os democratas votaram com o governo após grande influência do prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). De olho em uma aproximação com os petistas para receber recursos para realizar obras na cidade, ACM Neto tem negociado apoio do partido ao ajuste.
Entre os especialistas, há os que defendam que o governo deve trabalhar para que a MP nº 664 não seja aprovada. Um deles é Renato Follador, que afirma que a fórmula 85/95 é um “tiro no pé”. Para ele, o Executivo terá um alívio no caixa da Previdência Social nos primeiros anos porque os trabalhadores adiaram o pedido do benefício. Mas, até 2050, o gasto adicional será de R$ 2,5 trilhões. “A médio e longo prazo, essa conta é impagável”.
Fonte: Diário de Pernambuco
