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Fenacor e Detran-MT discutem aplicação da Lei do Desmonte

18 de novembro de 2015

Lei pode reduzir em até 50% o número de roubos e furtos de veículos

seminario-leidesmonte11-11-2015_09-32-56Uma queda de até 50% nos casos de roubos e furtos de automóveis em Mato Grosso. Este pode ser o retorno da aplicação da Lei do Desmonte no estado, segundo a FENACOR, que se baseou em experiências bem-sucedidas na Argentina e São Paulo para chegar a esse percentual. O Mato Grosso teve, no primeiro semestre de 2015, 3.800 ocorrências.

O seminário sobre a aplicação da Lei Federal do desmonte tem como objetivo debater os benefícios da legislação e as melhores formas de tirá-la do papel. Com o título “Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito”, o evento acontece nesta quinta-feira (19/11), na sede do Detran, em Cuiabá. O órgão, por sinal, é o responsável pela aplicação da lei e informou que está elaborando uma Portaria para regulamentar a atividade no Mato Grosso, que será finalizada até o próximo mês.

A Lei Federal 12.977/14, conhecida como Lei do Desmonte, regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres no Brasil. Tem o objetivo de combater o comércio clandestino de peças, o que também deve diminuir os roubos e furtos, pois regulariza as atividades de ferros-velhos. A venda de peças ilegais é uma realidade em nosso país que tem reflexos em vários setores da sociedade, como segurança pública e o mercado de seguros.

Os desmanches clandestinos são os alvos, pois recebem as peças dos carros roubados, repassando-as por encomenda. Em São Paulo, foram fechados pela fiscalização 674 desmanches irregulares, de 1.254 fiscalizados. O presidente da FENACOR e autor da lei quando deputado federal, Armando Vergilio, alerta: “Apenas no primeiro semestre de 2015, São Paulo teve redução de 26% no número de roubos e 11% nos furtos com a aplicação da lei. Todos os estados no Brasil podem ter esta mudança. A Fenacor quer mobilizar a sociedade em torno do tema, pois todos saem ganhando”.

Serviço

Seminário “Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito”

Data: 19 de novembro

Horário: das 15h as 18h

Local: Auditório do Denatran: Avenida Doutor Hélio Ribeiro, 1000 – Centro Político Administrativo

Fonte: FENACOR