Evento organizado pela Escola Nacional de Seguros aconteceu em São Paulo

Gustavo Galrão, superintendente de Professional Lines e Liability do Argo Group

As oportunidades e desafios do seguro de Responsabilidade Civil de Administradores, conhecido com Directors & Officers, deram o tom do seminário promovido hoje, dia 25, pela Escola Nacional de Seguros, em São Paulo. Um dos grandes temas do primeiro debate foi a atual dinâmica deste segmento que já tem 85 anos de história no mundo e 25 anos no Brasil. “Tivemos experiência com as denúncias de corrupção com o Mensalão e agora enfrentamos novas denúncias com a Lava Jato, que investiga contratos de empreiteiras com a Petrobras. Certamente será um divisor de águas que nos trará muitos ensinamentos em investigação de denúncias de corrupção envolvendo empresas públicas e privadas”, disse Gustavo Galrão, superintendente de professional Lines e Liability da Argo Seguros e mediador do evento.

“O segmento passa por um momento complexo, com as investigações Lava Jato, e por isso a Escola achou um tema importante para ser discutido, e por isso estamos aqui, para debater e buscar soluções que ajudem o mercado segurador a seguir seu caminho de crescimento”, disse Maria Helena Monteiro, no início do evento. O seminário foi divido em uma abertura, que trouxe a história do seguro no Brasil e no mundo; seguido pelo debate sobre as atuais demandas dos clientes, trazidas pelas corretores das três maiores corretoras do mundo e do segmento e, para finalizar, um debate com advogados sobre suas interpretações a respeito do que é direito do segurado e o que é dever da seguradora.

Realmente, as dúvidas são muitas entre todos os envolvidos: clientes, corretores, seguradoras e resseguradores. Por conta do cenário mais complexo do mercado, algumas seguradoras têm restringido coberturas da apólice, como exclusões para insolvência, por exemplo. Mas a dúvida é na renovação: como fica a cobertura contratada inicialmente? Aplica-se prazo complementar na regulação da indenização? “O grande debate do segmento hoje está em “claims made”, ou seja, as indenizações avisadas. O que o seguro cobre, o que está excluído, qual o prazo de prescrição das coberturas ofertadas?”, informou Galrão, abrindo as discussões do primeiro painel: “Seguro D&O: Análise das coberturas, exclusões, obrigações contratuais e demais cláusulas contratuais dos produtos oferecidos no mercado”.

Todos comentaram que o mercado passa por um momento muito conturbado, chegando ao ponto de clientes questionarem os corretores se o segmento de D&O chega ao seu fim. “Estive recentemente em uma empresa do segmento automotivo e a primeira pergunta que o presidente me fez foi se esse mercado acabou. Respondi que não. Eu espero que não”, contou Mauricio Bandeira, gerente da AON Risk Solutions.

Tal percepção vem das exclusões que as seguradoras têm feito, como de clientes já citados na Lava Jato ou que tenham negócios com empresas públicas. Além de terem elevado de forma substancial o preço do seguro. No jargão do setor, o mercado está “hard”, com condições duras, mas tem caminhado para um aprendizado. Há muitas polêmicas sobre o que está coberto ou não. Dentro dessa discussão, a que foi mais calorosa envolve o run off, ou seja, se o sinistro tem cobertura mesmo depois de encerrada a apólice. Segundo os corretores, há duas correntes: a dos clientes e corretores, que afirmam que o contrato é claro e que a cobertura está incluída no prazo complementar e suplementar; e a das seguradoras, que alegam que há exclusão após o período de vigência. Todos concordam que se trata de um tema polêmico, mas que, com calma, boa vontade e boa fé, as divergências serão resolvidas entre as partes sem que seja preciso ir para a Justiça.

Na Marsh, a perspectiva é de que o mercado fique mais maduro. Acabar é algo totamente descartado por Juliana Casiradzi, gerente técnica da Marsh Corretora de Seguros. “A obrigação de responsabilidade civil do executivo continua existindo. Temos visto uma retração do mercado local e, consequentemente, há casos em que é preciso colocar o risco no exterior, pois nenhuma local quis aceitar. É um momento de crise, que logo passa”, acredita Juliana.

Carolina Novaes, gerente da Willis Brasil, afirmou que os clientes questionam muito se há cobertura para processos criminais, uma vez que esse item passou a constar nas exclusões do contrato. Já na Marsh, a demanda dos clientes é por uma análise de risco bem feita, sinergia entre cliente, corretor e seguradora para realmente chegarem a uma apólice sob medida, que realmente traga benefícios ao cliente. “Também, claro, uma grande preocupação do cliente é a entrega. Se a seguradora não fizer jus ao que foi acordado, compromete todo o mercado”, comentou.

Uma das conclusões dos debatedores é de que o departamento jurídico da empresa contratante deve estar envolvido na contratação do seguro. “Geralmente os advogados fazem muitos questionamentos e nós, como corretores, levamos para as seguradoras e assim o cliente tem noção clara sobre de direitos e deveres, bem como a seguradora”, afirma o corretor da Aon.

Galrão concluiu o painel com otimismo em relação à consolidação de um mercado mais maduro. “Ficamos mais experientes. O mercado não vai acabar. Vai melhorar constantemente. E depende de nós melhorarmos os processos. A Susep tenta ajudar para garantir o direito dos consumidores, mas o principal é ponto é que ela esta disposta a discutir com o setor melhorias na regulamentação e nos contratos. As seguradoras também precisam estar dispostas a encarar esse desafio para encontrar melhores soluções diante das demandas dos corretores, com base nas queixas dos clientes”, finalizou o presidente da comissão de RC da FenSeg.

Atenção a procedimentos para não perder a cobertura

Como é feita a regulação do D&O foi o tema que Dinir Rocha, da DR&A Advogados trouxe para o painel “Legislação de Responsabilidade de Administradores e aspectos processuais sobre os casos de sinistros recentes”. O advogado apresentou alguns casos e, com base na experiência de cada um deles, enumerou uma série de aprendizados que podem ser absorvidos para aprimorar o relacionamento entre as partes envolvidas.

Segundo ele, o primeiro aspecto a ser observado pela seguradora é o da data que o segurado tomou conhecimento da reclamação. “Isso é importante porque importamos o clausulado mundial, que tem como base a data em que ele teve conhecimento do problema. Algumas vezes, ele é citado em um processo, mas avisa a seguradora só na renovação. E isso muda tudo, podendo até perder o direito à garantia da apólice”, diz ele, frisando que o corretor tem de fazer uma consultoria de risco integrada com as empresas para deixar isso bem claro.

Outro aspecto citado por Rocha é que as seguradoras consideram que o processo deve decorrer sempre de ato de gestão do segurado. Já houve caso de executivo pedir indenização por ser culpado em um acidente de trânsito. Aqui também o advogado frisa que o corretor deve fazer esse filtro, deixando claro que o seguro cobre apenas perdas geradas por ato de gestão. “Também é importante ter claro se é uma expectativa de sinistro ou se ele já se consolidou”, ressaltou, destacando que é importante ficar claro se houve ou não prévio sobre o conhecimento por parte do segurado e da tomadora.

E, por último, lembrou o palestrante, há a questão dos honorários advocatícios. Se o segurado notificou a seguradora e apresentou a proposta do escritório, a seguradora deve se manifestar. “A minha sugestão é que as seguradoras tenham um banco de dados para usar uma média de valores, assim se evita discussões com propostas de R$ 350 mil a R$ 9 mil para a defesa de um mesmo caso. Usa-se a média”, recomenda.

Cassio Gama Amaral, sócio do escritório Mattos Filho Advogados, e Denys Zimmermann, advogado da TM Law Advogados e professor da Escola Nacional de Seguros participaram como debatedores, com a mediação de Gustavo Galrão.

Fonte: CNseg