A comissão especial que analisa mudanças no Supersimples aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (01), o relatório que estabelece novas regras para enquadramento nesse regime de tributação. O deputado Lucas Vergilio (SD-GO) integra essa comissão.

O texto aumenta os valores para enquadramento no regime tributário do Supersimples de R$ 360 mil para R$ 900 mil (receita bruta por ano) para microempresas, e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões (receita bruta por ano) para pequenas empresas.

Com isso, mais de 90% das empresas brasileiras poderão optar pelo novo regime.

O relatório também reduz o número de tabelas a que estão submetidas as empresas enquadradas no Supersimples. Atualmente, há seis tabelas, das quais quatro são para a área de serviços, incluindo a corretagem de seguros (tabela III). O texto reduz esse número para quatro tabelas (duas tabelas para serviços).

A intenção é permitir o crescimento dos participantes do Simples Nacional e também evitar que uma micro ou pequena empresa, em vez de crescer, segrega-se em outras de modo a não avançar nas atuais faixas cumulativas do Simples Nacional.

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena da Presidência da República, Afif Domingos, esteve presente à reunião e disse que a proposta aprovada tem apoio do governo.

O ministro afirmou ainda que a micro e a pequena empresa “vão ajudar a tirar o Brasil da crise porque são elas que dão trabalho, emprego, renda”.

O texto aprovado na comissão especial ainda será votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o que deverá ocorrer no próximo semestre.

Fonte: Fenacor, com informações da Agência Câmara