Advogado ressalta que prática é mais usada em contratos de médios e grandes riscos
Advogado Sergio Barroso de Mello, do escritório Pellon & Associados
A reforma na Lei da Arbitragem, que entrou em vigor no fim de julho, promete expandir a técnica por todos os mercados, mas, para o setor de seguros e resseguros, a realidade não será a mesma. Apesar de aspectos vantajosos como rapidez, sigilo e resoluções mais consistentes, os altos custos ainda são obstáculo para a massificação da prática no Brasil.
A opinião é do advogado Sergio Barroso de Mello, do escritório Pellon & Associados, que afirma que a arbitragem ainda é usada basicamente em contratos de seguros para médios e grandes riscos. “Qualquer litígio que envolva pelo menos R$ 500 mil não vale a pena ser levado à arbitragem”, afirma Mello, cujo escritório trabalhou em diversos processos arbitrais nos últimos três anos.
O motivo? Os altos valores envolvidos no processo arbitral, que inclui taxas para dar início ao processo (cerca de R$ 6 mil, em média), o trabalho dos árbitros – que podem ser até três – recebendo até R$ 1 mil por hora, em alguns casos, além dos honorários dos advogados, segundo Mello, fazem da prática uma das mais custosas para o mercado segurador de pequenos riscos ou riscos massificados.
Apesar do cenário de altos custos, o advogado ressalta como vantagens a rapidez, o sigilo e a possibilidade de se chegar a decisão tecnicamente mais consistente (da qual não se pode recorrer). “O Judiciário ordinário muitas vezes não está preparado para atender a determinadas demandas. Além disso, a arbitragem pode levar a uma solução em até seis meses, enquanto o processo ordinário pode se arrastar por anos – e a questão fica restrita às partes, em absoluto sigilo”, explica Mello, relembrando que o setor de seguros utiliza a arbitragem desde 2003, logo após o Supremo Tribunal Federal – STF decidir pela constitucionalidade da lei, em dezembro de 2002.
Dados publicados pelo site Consultor Jurídico mostram que, entre 2010 e 2013, houve aumento de 47% no número de casos resolvidos por arbitragem. Os valores envolvidos chegaram a um total de R$ 16 bilhões.
Sobre Pellon & Associados
Fundado na década de 90, o escritório é um dos mais atuantes e referentes no setor de seguros, telefonia, concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas. A empresa conta com escritórios nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Vitória e correspondentes que atuam em outras cidades brasileiras, e com cerca de 200 advogados colaboradores distribuídos entre as sedes.
Fonte: Assessoria
