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Alagoas e as mudanças no Direito Imobiliário

15 de dezembro de 2018

Regras modificadas passam a valer a partir do novo Código de Processo Civil

Foto: Freepik

As mudanças no Direito Imobiliário, a partir do novo Código de Processo Civil (CPC), foram tema de mais um artigo, de autoria do empresário alagoano Thiago Dantas, diretor da TDNI Negócios Imobiliários, publicado esta semana, pela Revista Científica Núcleo do Conhecimento.

Intitulado “Direito Imobiliário e suas alterações com o novo CPC no Brasil”, o texto científico pontua as principais modificações ocorridas ao registro de imóveis, a fraude à execução e o princípio à concentração dos atos na matrícula, pontos de grande relevância aos que lidam com este mercado rotineiramente.

O artigo também é de interesse da população, afinal de contas boa parte dela tem ou ainda terá uma propriedade em seu nome, necessitando fazer o devido registro. Só em Maceió, segundo levantamento da prefeitura, metade dos imóveis não está legalizada.

Todavia, Dantas observou que dentre as alterações no novo CPC a mais significativa para o mercado imobiliário foi referente à fraude à execução, que por meio de uma grande mudança de paradigma, passa a adotar o princípio da concentração dos atos na matrícula do imóvel, fazendo com que o mercado que compra e vende imóveis esteja cаda vez mаis protegido.

“O estudo oferece uma noção doutrinária do que vem a ser princípio da concentração dos atos registrais na matrícula imobiliária, seu fundamento jurídico e sua consolidação no âmbito do direito Imobiliário a partir do novo CPC, de forma a dar mais segurança para as pessoas perante a fraude à execução”, destaca o autor.

Para produzir o artigo, o empresário fez uma revisão bibliográfica de autores renomados e de leis em vigor no País. Além disso, não dispensou a pesquisa em livros do ramo, revistas e sites especializados.

“Este e todos os outros artigos meus dentro do sistema jurídico imobiliário, como elaboração de laudos, pareceres técnicos e avaliação mercadológica, tem a finalidade de buscar o conhecimento para deixar o mercado alagoano assistido”, avalia.

Atualmente, Thiago Dantas faz doutorado em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, a mais conceituada instituição de ensino da América Latina. Com base nesta rotina no doutorado e nos artigos que produz, o alagoano busca contribuir com a pesquisa científica nas academias e, concomitantemente, facilitar o entendimento com as novas regras para o setor imobiliário.


Fonte: Assessoria