Workshop de Seguros de Transportes aconteceu dia 13 de agosto no Circolo Italiano
Cerca de 220 profissionais da área de seguros de transportes, entre corretores, seguradores e prestadores de serviços, representados pelas entidades CIST (Clube Internacional de Seguros de Transportes), Sincor-SP (Sindicato dos Corretores de Seguros no Estado de São Paulo) e FenSeg (Federação Nacional de Seguros Gerais) se reuniram para discutir o mercado.
No Workshop de Seguros de Transportes, realizado na quinta-feira, 13 de agosto, no Circolo Italiano, representantes das entidades organizadoras apresentaram palestras e debateram sobre os temas controversos que impactam e norteiam a carteira de transportes.
O primeiro painel, “Cancelamento unilateral de apólice”, foi conduzido por Aparecido Mendes Rocha (Lógica Corretora de Seguros) e debatido por Marcelo Anacleto (Axa Seguros) e Carlos José Paiva (Paiva Corretora de Seguros). “O cancelamento da apólice, unilateralmente a critério exclusivo da seguradora, pode ocorrer em algumas situações. Nos seguros de transporte nacional e internacionaI, pode ocorrer por falta de pagamento do prêmio; decurso o prazo de seis meses sem que o segurado tenha averbado qualquer embarque, ou falência ou liquidação judicial ou extrajudicial do segurado. Nos seguros de responsabilidade civil dos transportadores e RCF-DC, somente por falta de pagamento de prêmio.
A possibilidade para a seguradora cancelar a apólice sem a anuência do segurado ocorrerá quando constatado que as informações fornecidas no questionário de avaliação de risco são falsas ou houver omissão de circunstâncias que serviram de base para a aceitação do seguro. Na hipótese do segurado alterar os riscos sem comunicar à seguradora, não havendo má-fé, a companhia terá que indenizar eventuais sinistros para posteriormente cancelar a apólice, se assim quiser”, disse Rocha.
O painel “Flexibilidade de gerenciamento de risco e revisão da taxa durante a vigência da apólice”, foi apresentado por Paulo Robson Alves (Zurich Seguros) e debatido por Rosevaldo Silva (Tokio Marine Seguros) e Odair Negretti (BC Corretora de Seguros). “Os resultados apresentados nos últimos cinco anos indicam que a saúde da carteira dos seguros de transportes está na UTI e, para 2015 mesmo que preliminarmente os números da Susep não sinalizam uma recuperação a curto prazo. Um plano de gerenciamento de riscos flexibiliza um processo de subscrição de risco em seguros de transportes, e a cláusula de revisão pode existir nas apólices como forma de iniciar um risco com uma taxa baixa e posteriormente reconduzi-la para outra realidade”, disse Paulo Alves.
O painel “Questionário de aceitação de risco – validade das informações e princípio da boa-fé”, exposto pelo advogado Paulo Cremoneze (Cremoneze Advocacia), teve como debatedores Salvatore Lombardi Junior (Argo Seguros) e Mauro Camillo (Aon Corretora de Seguros). “O princípio da boa-fé é a maior contribuição do mercado de seguros ao direito. Se a seguradora comprovar que informações são falsas ou houver omissão de circunstâncias que serviram de base para a aceitação do seguro, a seguradora poderá cancelar a apólice, como também não pagar sinistros. O desrespeito ao princípio da boa-fé objetiva e o não fornecimento de informações precisas pelo segurado, ainda que culposamente, implicará o direito à seguradora de invocar a exceção pelo contrato não cumprido”, afirmou Paulo Cremoneze.
O quarto painel, “Carta de DDR parcial x DDR total (diferentes interpretações)”, foi exposto por Adailton Dias (Yasuda Marítima) e debatido por José de Almeida Neto (HDI-Gerling) e Ricardo Labatut (Labatut Corretora de Seguros). “A carta DDR precisa especificar de forma clara os riscos aos quais a seguradora abre mão do direito de regresso. O embarcador deve dar ciência formal aos transportadores sobre as regras de gerenciamento de risco, sob pena de perda de cobertura securitária. As regras do programa de gerenciamento de riscos, além de constar da apólice, devem também constar de contrato em separado, assinado por todos. A carta DDR deve ser endereçada ao embarcador/transportador, sob protocolo”, explicou Adailton Dias.
Para o encerramento, representes das entidades realizadoras do workshop – José Geraldo da Silva, presidente do CIST, Neival Freitas, diretor da FenSeg e Carlos Zanini, membro da Comissão de Transportes do Sincor-SP – fizeram comentários resumindo os temas expostos durante toda a manhã.
Fonte: Comunicação Sincor-SP
