População pode buscar soluções para conflitos de Direito de consumo, pensão, divórcio, condomínio, entre outros
Com o início de mais um semestre letivo, o UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Maceió, por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), segue com a oferta de serviços jurídicos gratuitos por meio dos parceiros conveniados. Os interessados poderão comparecer ao Núcleo, no prédio da Instituição, que fica localizado na Rua José de Alencar, número 511, no bairro Farol, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 17h.Um dos serviços disponíveis é no Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que visa solucionar casos por meio da conciliação, evitando a judicialização e contribuindo para o desafogamento a Justiça no estado. Entre as causas mais comuns recebidas estão as de pensão alimentícia, divórcio, problemas no condomínio e cobranças de dívidas. As audiências são realizadas por advogados conciliadores devidamente capacitados e os acordos são homologados pelo juiz responsável pelo local, Kleber Borba Rocha.
As relações de consumo também podem gerar conflitos, por isso, outro convênio disponível no NPJ é com o Procon Maceió, em parceria com a prefeitura da capital. “Nossos alunos estagiários do curso de Direito, com a orientação e supervisão dos nossos advogados orientadores, recebem as queixas e realizam todo procedimento de forma célere e com muita responsabilidade”, afirma o coordenador do NPJ da UNINASSAU Maceió, Vitor Montenegro.
O Núcleo também oferece atendimento para moradores dos bairros Mangabeiras e Jatiúca que precisam ingressar com alguma demanda no 1º Juizado Especial Cível da Capital, popularmente chamado de Juizado de “pequenas causas”. “Este serviço é para quem deseja prestar queixas de causas de até 20 salários mínimos, pois, nesses casos, as partes interessadas podem pleitear seus direitos sem, obrigatoriamente, contratar um advogado”, afirma Vitor Montenegro, explicando que os estudantes do curso de Direito elaboram as petições iniciais enviadas ao juizado sob supervisão dos advogados orientadores.
Para buscar atendimento, é necessário levar documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência. Além disso, o cidadão deve portar as devidas documentações e comprovações para embasar seu processo.
Serviço
Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) – UNINASSAU Maceió
Atendimentos: Procon, Cejusc e 1º Juizado Especial Cível da Capital
Endereço: Rua José de Alencar, 511 – Farol
Horário: 08h às 12h e das 14h às 17h
