Informações genéticas sobre predisposição para o desenvolvimento de determinadas doenças podem estar sendo utilizadas maliciosamente no Brasil para contratação de seguros de pessoas. Por outro lado, as seguradoras são proibidas de utilizar essas informações para cálculo de risco e precificação.
Essas foram algumas das conclusões de um debate realizado em Curitiba na última quinta-feira (24/09) que reuniu o médico geneticista, Salmo Raskin, da Sociedade Brasileira de Genética Médica, o advogado Paulo Minhoto e o atuário Sérgio Rangel Guimarães.
O evento “Café com Seguro – O Código Genético, o Seguro de Pessoas e a Previdência” foi promovido pela Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP) em parceria com o Sindicato das Seguradoras do Paraná e de Mato Grosso do Sul (Sindseg – PR/MS) e contou ainda com apoio do Sindicato dos Corretores do Paraná (Sincor – PR), do Clube de Seguros de Pessoas e Benefícios (CVG-PR) e da Comissão do Direito Securitário da OAB-PR.
O médico Salmo Raskin foi um dos primeiros brasileiros a participar do Projeto Genoma Humano – estudo realizado a partir de 1990 envolvendo pesquisadores de vários países que mapeou o código genético humano, em 2001, possibilitando descobrir as origens de vários tipos de doenças e o tratamento antecipado.
Em sua exposição, o médico explicou que existem cerca de 10 mil doenças raras causadas por alterações em praticamente um único gene. Apesar de raras, se a pessoa tiver essas alterações, vai desenvolver a doença. Segundo o médico o exame genético para identificar o problema já está bastante difundido, custa cerca de US$ 5 mil. “A pessoa fica com uma informação bastante privilegiada, em alguns casos sabendo precisamente sua expectativa de vida. Ou seja, eu não me surpreenderia se soubesse que essas informações já estão sendo usadas pelas pessoas para buscar a contratação de seguros”, disse Raskin.
Sobre as consequências jurídicas da utilização de informações genéticas por consumidores e pelas seguradoras, o advogado Paulo Minhoto, lembrou que existem mecanismos legais para coibir abusos de ambos os lados.
De acordo com o advogado, casos a seguradora descubra depois que a pessoa tinha posse de informações genéticas e as omitiu quando contratou o seguro, poderá ocorrer o não pagamento do prêmio pela quebra do princípio da boa-fé, que rege as relações contratuais.
Já com relação ao uso dessas informações pelas seguradoras para efeito de cálculo de preço, Minhoto destacou que é proibido tanto pela Constituição Federal, quanto por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
O atuário Sérgio Rangel Guimarães destacou que apesar da utilização do código genético ser proibida pelas seguradoras, atualmente fatores biológicos e até mesmo genéticos já são levados em conta indiretamente. “Ao contratar um seguro de vida, normalmente as pessoas respondem um vasto questionário que procura identificar doenças preexistentes e casos de doenças raras na família, que na prática busca saber a predisposição genética para o desenvolvimento de doenças. O objetivo é que a seguradora possa ter um parâmetro mínimo para avaliar riscos e compor o preço do seguro”.
Na Europa a diferenciação de preços de seguros é proibida até mesmo em razão de gênero. Entretanto, em alguns países, já é permitido exame para avaliar a idade biológica da pessoa. “O Brasil ainda leva em conta a idade cronológica”, completou Guimarães.
Dos quase 200 milhões de brasileiros, cerca de 50 milhões tem planos de saúde. Atualmente os planos são obrigados a custear o exame genético em casos bastante específicos, em que a identificação da doença e o tratamento necessariamente passam pela realização do exame.
Fonte: CMM
