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Relator flexibiliza MP do ajuste fiscal que muda seguro-desemprego

15 de abril de 2015

Relatório muda regra da MP 665 e diminuiu de 18 para 12 meses período para o primeiro pedido do benefício.

Relatório muda regra da MP 665 e diminuiu de 18 para 12 meses período para o primeiro pedido do benefício.

Acordo entre centrais sindicais, equipe econômica do governo e o relator da MP 665/2014, senador Paulo Rocha (PT-PA), garantiu modificações no texto da proposta que mexe com as regras de concessão do seguro-desemprego.

A principal alteração, que deve ser votada hoje, reduz o prazo de carência para que o desempregado receba o benefício. Ontem, Rocha apresentou relatório que prevê período de 12 meses de trabalho efetivo não consecutivos em 18 meses anteriores à dispensa para receber o benefício pela primeira vez. Na MP, o governo instituiu prazo de 18 meses em 24 meses anteriores à demissão.

Segundo o parecer de Rocha, que estará na pauta de hoje da comissão mista do Congresso que analisa a MP, no segundo pedido de seguro-desemprego será exigido do segurado um período de nove meses de vínculo empregatício. O relator manteve a proposta de regra elaborada pelo governo na MP de seis meses para quem for pedir o benefício em uma terceira vez.

Outra modificação na MP 665 foi feita em relação ao abono salarial de um salário mínimo (R$ 788). O relator apresentou alteração referente ao texto original do governo. A nova redação propõe que o benefício será concedido com regras semelhantes às do 13º salário: o empregado que ganha até dois mínimos (R$1.576) passa a ter direito a 1/12 (um doze avos) do piso para cada mês trabalhado.

O prazo de carência para ter direito ao abono seria de três meses de trabalho comprovado. Antes da MP 665, o abono era concedido a quem comprovasse apenas 30 dias de trabalho efetivo. A MP 665 introduziu prazo de seis meses sem interrupções.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), confirmou ontem que houve acordo para que o texto fosse votado hoje, demonstrando que o Palácio do Planalto está disposto a negociar as propostas. Por conta da posição do governo, o presidente da comissão mista, deputado Zé Geraldo (PT-PA), suspendeu a reunião marcada para ontem.

Os parlamentares retomam as discussões a partir das 14h30. Deputados e senadores ainda poderão apresentar destaques ao parecer do relator Paulo Rocha.

MP 665/2014

A MP é uma das medidas provisórias enviadas pelo governo ao Congresso a fim de viabilizar o ajuste fiscal destinado a equilibrar as contas públicas. A outra é uma MP que torna mais rigoroso o acesso a pensão por morte e auxílio-doença.