Passados cinco meses da posse do deputado federal Lucas Vergílio (SD-GO), que é vice-presidente licenciado do Sincor-GO, a Câmara Federal analisa oito projetos de lei apresentados pelo parlamentar. As propostas têm foco nos corretores de seguros, na previdência privada, no seguro obrigatório para promotores de eventos, e nas pessoas que necessitam de medicamentos contra disfunções tiroidianas, fibromialgia, artrite reumatoide e depressão.
O PL 1700/2015, que institui a identidade profissional dos corretores de seguros, aguarda parecer do deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), relator da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A proposta altera dispositivos da Lei 4.594/64, que regula a profissão de corretor de seguros.
Pronto para pauta na Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Finanças e Tributação e no Plenário, o PL 10/2015 trata da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributária.
O Projeto de Lei Complementar 1/2015 institui o seguro obrigatório de responsabilidade civil das empresas, proprietários, promotores ou organizadores de eventos artísticos, recreativos, culturais, esportivos e similares, por riscos ou acidentes que possam ocorrer com a realização dos eventos por eles promovidos. A matéria aguarda parecer do deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que faz relatoria do texto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Cabe ao deputado Sandes Júnior (PP-GO) emitir parecer ao PL 12/2015, que dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica. O parlamentar é o relator do texto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Já a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) é a relatora do PL 13/2015 na Comissão de Seguridade Social e Família. A proposta de Lucas Vergílio inclui os medicamentos para disfunções tiroidianas, fibromialgia, artrite reumatoide, ansiedade e depressão na abrangência da Lei nº 10.858/2004. Essa legislação “autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento”.
Aguardando relator, o PL 2066/2015 objetiva modificar o cálculo do salário de benefício do segurado que exerce atividade concomitante. O projeto visa a alterar o artigo 32 da Lei 8.213/1991.
Outra proposta de Vergílio, o PL 402/2015 acrescenta artigo à Lei 8.078/90, para dispor sobre o direito de desistência em contratos de prestação de serviço com prazo de vigência irrevogável. O texto aguarda parecer do deputado Herculano Passos (PSD-SP), relator do projeto na Comissão de Defesa do Consumidor.
Texto juntado ao PL 3555/2014, o Projeto de Lei 733/2015 dispõe sobre normas gerais em contratos de seguro privado. A proposta, de mudança no Código Civil, aguarda relator na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 3555/2014, apresentado com o mesmo intuito.
Fonte: Sincor-GO
