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PL para criação do Conselho Estadual de Defesa e Proteção Animal é protocolado

07 de abril de 2021

Projeto de lei para criação do Conselho Estadual de Defesa e Proteção Animal de Alagoas é protocolado na Assembleia Legislativa

O projeto de lei do deputado estadual Ronaldo Medeiros será debatido e votado pelos demais deputados estaduais nos próximos dias

Com o objetivo de propor políticas públicas de proteção animal, o projeto de lei nº 500/2021 cria, se aprovado, o Conselho Estadual de Defesa e Proteção Animal do Estado de Alagoas (CODEPA). O documento foi protocolado na Assembleia Legislativa de Alagoas na última quarta-feira (31), pelo deputado estadual Ronaldo Medeiros.

O texto prevê que o CODEPA será constituído por 12 membros que sejam representantes da área, como médicos veterinários, entidades que promovam a defesa da causa animal, a Secretaria de Saúde do Estado, a Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB/AL), o Instituto de Meio Ambiente (IMA/AL), entre outros.

“É de fundamental importância que o estado de Alagoas tenha um órgão que possa dialogar sobre a causa animal, como também possa trazer soluções para as problemáticas envolvendo o assunto. Queremos garantir, através de campanhas, que os animais sejam vacinados, castrados e registrados, e que a população alagoana se sensibilize em relação aos maus-tratos”, disse Ronaldo Medeiros.

O projeto de lei está tramitando na Assembleia Legislativa de Alagoas e, logo mais, será levado ao debate e votação dos deputados estaduais. Com a aprovação, o Conselho Estadual de Defesa e Proteção Animal do Estado de Alagoas realizará ações para a proteção da fauna silvestre, exótica e doméstica.

Ascom Ronaldo Medeiros