Por Debora Regina Ferreira da Silva
Boa saúde financeira e prevenção de ações trabalhistas são alguns dos benefícios, aponta advogada
Foto: Pixabay
As consultorias jurídicas são de grande importância para desenvolvimento e crescimento de empresas, pois são a base para a prevenção de ações trabalhistas. Além de fornecerem suporte, também mostram caminho para que a relação entre contratantes e contratados seja harmoniosa e eficiente, tanto no modo profissional, quanto pessoal.
De acordo com a advogada Debora Regina Ferreira da Silva, sócia do escritório Akiyama Advogados Associados, no Brasil ainda não existe uma cultura empresarial que caracterize as consultorias jurídicas como um foco importante para o cotidiano. “As empresas de médio e pequeno porte, na maioria das vezes, não procuraram uma assessoria jurídica trabalhista antes de efetivamente ter um problema a ser resolvido. Por conta disso, muitas acabando enfrentando dificuldades financeiras quando são surpreendidas com uma Ação Trabalhista, pois não provisionaram um fundo para as despesas que isso possa gerar”, alerta.
Os principais benefícios que a assessoria jurídica proporciona estão relacionados com o financeiro da empresa, porque além de dar suporte, garante os direitos dos colaboradores e, consequentemente, diminui os riscos de ações trabalhistas.
“Conhecendo a empresa e seus contratos de trabalho, além de verificar se a legislação trabalhista está sendo cumprida e em caso negativo auxiliar para a regularização, a consultoria também orienta no tocante a um valor de fundo necessário para cobrir demandas que possam aparecer. E, caso haja algum ajuizamento de uma ação, os advogados já terão conhecimento daquela relação de trabalho, o que facilitará a realização da defesa, e favorecerá as chances de êxito da empresa”, ressalta a advogada.
Sobre a Reforma Trabalhista, Debora destaca que ainda é muito cedo para ter um posicionamento concreto sobre seus benefícios e malefícios, mas que até o momento só trouxe instabilidade às relações trabalhistas. “As empresas estão com medo de seguirem algumas das novas previsões legais e depois sofrerem reclamações trabalhistas, já que há muitos pontos obscuros nesta reforma e não podemos esquecer que os princípios da Proteção ao Trabalhador e da Verdade Real não foram revogados, ficando o empregador a mercê do entendimento do juiz sobre a aplicação da norma”, aponta.
Além disso, a especialista ressalta que é impossível considerar a “livre” negociação proposta pela Reforma, já que o detentor de capital será sempre o detentor de poder. “Não é crível um cenário em que o empregado exija algo que lhe seja mais benéfico em detrimento do empregador e isto seja aceito pelo empregador, não havendo então o que se falar em flexibilidade da relação, apenas em possibilidade de diminuição de direitos dos trabalhadores com o aval do Poder Legislativo”, destaca.
Debora orienta que antes de tentar colocar em prática as novas possibilidades referentes à Reforma Trabalhista, em especial a terceirização, é importante procurar uma consultoria jurídica para análise geral dos prós e contras das propostas ou que ao menos aguardem por uns meses a estabilização dessas novidades. “Agora, ainda é inseguro uma alteração contratual a fim de obter os benefícios tanto da Reforma, quanto da Terceirização”, finaliza a advogada.
