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O caminho da autorregulação

15 de outubro de 2015

Os passos para a universalidade e por atividades específicas na corretagem

Presidente da Fenacor, Armando Vergílio

Presidente da Fenacor, Armando Vergílio

Em pauta, a autorregulação na corretagem ainda caminha em discussão sobre o melhor modelo a ser implementado. De antemão, Armando Vergilio dos Santos Jr., presidente da Fenacor, defende que a supervisão não deve ser punitiva. Em suas palavras, “esta é a pior maneira para um mercado regulado. A supervisão continua é a mais interessante”, afirma.

Segundo ele, a autorreguladora como um órgão auxiliar da Susep foi o princípio para a criação do Instituto Brasileiro de Autorregulação do Mercado de Corretagem de Seguros, de Resseguros, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta (Ibracor). “Houve uma mudança recente que a autorreguladora só pode atuar se associada. Isso perde a universalidade e é um retrocesso à legislação antiga”, comenta.

Uma segunda forma para garantir a universalidade foi a inclusão da Responsabilidade Civil para pessoa física, desde que seja um intermediador de apólices de seguros, antes somente para pessoa jurídica, previsto no PLC 207/13, atualmente, aguardando aprovação no Senado.

“E uma terceira forma é a permissão legal para que a Susep estabeleça convênios, com autorreguladoras para atividades específicas”, disse, citando como exemplo, para corretores de seguros, de resseguros e saúde, entre outros. E, em suas palavras, “a Lei Complementar nº 137 resguarda o real problema de resolver esta questão da corretagem no Brasil, pois houve uma interpretação que este plural de autorreguladoras fosse mais de uma por atividade específica”.

Sobre a questão do agente de seguros, Vergilio defende que também é preciso de regulamentação. “Nós temos que pensar no consumidor. Se estamos falando de um universo de 30 mil corretores pessoa jurídica que não têm supervisão, imagina quando incluímos os agentes, que são cerca de 120 mil. Não somos contra o agente, mas que seja resolvido o problema de supervisão e regulação deste contingente expressivo”, pontuou durante o 19º Congresso Brasileiro dos Corretores de Seguros, realizado pela Fenacor, entre os dias 8 e 10 de outubro, em Foz do Iguaçu.

Fonte: Karin Fuchs

ALE