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Novas regras do seguro viagem devem começar a valer em 6 meses

29 de setembro de 2015

seguroviagemAs novas regras para o seguro viagem foram adiadas e devem entrar em vigor em 6 meses. A decisão é da Superintendência de Seguros Privados, órgão do Ministério da Fazenda.

A nova regulamentação começaria a valer no último sábado (26), mas após críticas do mercado, o Conselho Nacional de Seguros Privados decidiu dar mais prazo para que as seguradoras se adaptem às normas.

Entre as mudanças, está a que prevê que despesas médicas serão oferecidas como seguro, e não mais como serviço de assistência, o que deixa o produto fora da supervisão da Superintendência de Seguros Privados. Segundo o órgão, com essa medida, os serviços hospitalares só poderão ser comercializados por empresas do setor ou representantes.

Atualmente há a previsão para apenas dois tipos de cobertura: um para casos de morte e outro relacionado a situações de invalidez permanente.

Com as novas regras, haverá oito tipos de coberturas. Despesas médicas, hospitalares e odontológicas passam a fazer parte das coberturas obrigatórias que deverão ser oferecidas aos consumidores na contratação do seguro-viagem para o exterior.

Nas viagens nacionais, essa cobertura será opcional. A expectativa é de que a medida dê aos viajantes mais garantias de indenização na ocorrência de sinistro, principalmente acidentes pessoais.

Fonte: EBC