Além de acidentes, multas e pontos na carteira de habilitação, práticas erradas no trânsito também podem gerar a perda do direito à indenização
Um estudo da Abramet (Associação Brasileira de Medicina do Tráfego) apontou que o uso de celular ao volante é a terceira maior causa de mortes no trânsito no Brasil.
Já a Lei Seca completa 10 anos em 2018 e a embriaguez ao volante continua sendo uma das maiores causas de acidentes no País. “Nota-se que uma lei mais severa não mudou o comportamento dos motoristas brasileiros” pontua Graziela Vellasco. Além disso, a recusa ao bafômetro também gera a perda do direito à indenização do seguro.
Perda de direitos
A perda de direito ao seguro auto está prevista no Código Civil, artigo 768: “o segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato”, além de citada em destaque nas Condições Gerais do Segurado.
A lei é de conhecimento de todos e, por isso, o segurado está ciente de que a infração de trânsito cometida pode causar um acidente e, consequentemente, um agravamento do risco.
O excesso de velocidade, a embriaguez e o uso de celular ao volante são infrações expressamente proibidas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Segundo Graziela Vellasco, o condutor aceita o risco de produzir um acidente a partir do momento que infringe a lei, pois, essas infrações, reduzem significativamente a atenção e o domínio do veículo por parte do condutor.
Responsabilidade Civil
Em alguns casos, as infrações de trânsito e, por conseguinte, a privação do direito ao seguro auto, ocorrem devido à falta de conhecimento no assunto. Para driblar este problema, Graziela Vellasco orienta que é de extrema importância estar atento ao Código de Trânsito Brasileiro. “Apesar dessas situações em que o motorista desconhece as leis e provoca um acidente, o mesmo não se torna isento da responsabilidade civil de indenizar o prejudicado. Também é necessário informar que o proprietário do veículo responde solidariamente pelos danos causados em acidente, mesmo que não tenha sido o condutor. Por isso, o cuidado deve ser redobrado ao emprestar seu veículo.” ressalta. A especialista ainda orienta que, em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com o corretor de seguros.
Fonte: Graziela Vellasco