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Homofobia e insegurança jurídica aumentam busca do público LGBT por seguros

11 de julho de 2017

Por Dayane Laet

O casal Nilton Alves e Jeferson Alves pretende fazer um seguro (Crédito: Dayane Laet / TNH1)

Não é novidade que a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (LGBTTI) enfrenta dificuldades das mais diversas por conta de sua sexualidade. Dentre elas, a violência surge como ‘campeã’ disparada nesse ranking. Física ou psicológica, essa vilã é disseminada em ambientes considerados seguros por muitos heterossexuais, como o trabalho e até mesmo no convívio familiar.

Dados do Grupo Gay de Alagoas (GGAL) apontam que, só este ano, 191 homossexuais perderam a vida violentamente em todo o país. Nove dessas mortes ocorreram em Alagoas, três delas somente no mês de junho. “Quando um de nossos integrantes some, já pensamos que algo sério aconteceu e usamos todas as nossas redes para ter certeza que a pessoa está bem”, desabafou Nildo Correia, presidente do GGAL.

Além da violência, a perda de direitos após a morte de um dos cônjuges, como por exemplo, o p

Presidente do Sincor-AL, Edmilson Ribeiro

atrimônio construído por eles enquanto estavam casados, é outro medo constante entre casais homoafetivos. Quando há filhos envolvidos, a garantia de que a guarda e os direitos da criança permaneçam com o (a) viúvo (a), também pesam.

Foi pensando em atender com mais atenção a este público que muitas corretoras brasileiras, incluindo alagoanas,

despertaram para as necessidades da população LGBT e passaram a fazer pacotes “exclusivos”, que garantem apoio aos familiares no caso de morte, doença que o invalide, agressão física ou psicológica, inclusive resultantes de atos homofóbicos.

Para o presidente do Sindicato dos Corretores em Alagoas (Sincor), Edmilson Ribeiro, é importante explicar que o mercado de seguros no Brasil não faz nenhum tipo de distinção. “Não é considerado, por exemplo, a opção sexual do segurado”, disse. “No entanto, pode-se elaborar uma apólice que cubra situações específicas, vivenciadas por estes clientes, de acordo com as suas necessidades pessoais”, esclareceu Edmilson.

Como funciona a cobertura atualmente?

O professor da Escola Nacional de Seguros (ENS), Bruno Kelly, explica que qualquer corretora  pode oferecer pacotes à população LGBTTI. “O que acontece é que alguns fazem o trabalho de segmentação de clientes, o que é muito importante para muitos que procuram seguros”, observou o professor.

Professor Bruno Kelly (Foto: arquivo pessoal)

“Para casos onde o assegurado pretende se resguardar em caso de agressões motivadas por homofobia, entre outros motivos, cabe o Seguro de Acidente Pessoal (SAP)”, explicou Bruno Kelly.

“Há seguros que cobrem , inclusive, o socorro médico quando necessário, chamado de Despesas Médicas Hospitalares e Odontológicas (DMHO), que atende muito bem esse tipo de situação. O SMHO ressarce o contratante caso ele tenha algum tipo de gasto médico decorrente de um SAP,” observou ainda.

“Para casos mais graves, existem indenizações no caso de morte, cabendo ao beneficiado o recebimento da quantia pré-estabelecida em apólice”, explicou o professor. “Doenças que levem à invalidez também podem ser colocadas no contrato, neste caso, o próprio segurado teria acesso ao valor estipulado”, esclareceu o professor.

TRANSEXUAL DEFENDE SEGURO ESPECÍFICO PARA PÚBLICO LBGT

Com a ampla divulgação dos diretos civis relacionados diretamente à população LGBT, vimos nascer uma nova geração que assume sua condição e luta por estes direitos.  São pessoas com independência financeira e muitas vezes familiar – causada à força justamente por sua homossexualidade – que buscam integrar-se a sociedade como parte de um mesmo corpo.

Atualmente existem agências de viagens que atendem o segmento, bem como países ao redor do mundo que divulgam ‘portas abertas a qualquer tipo de amor’. Com a aprovação da união civil de casais do mesmo sexo , posteriormente, a adoção de crianças, o processo parece estar fluindo bem em todas as esferas sociais, mas mesmo assim, ainda há uma sombra do preconceito que pode matar.  E isso motiva a muitos a buscar informações sobre uma maneira de deixar tudo dentro de uma cobertura mínima e segura.

(Imagem: Dayane Laet / TNH1)

A servidora pública Erika Fayson, por exemplo, explica os motivos pelos quais já aderiu a vários seguros, mas nada específico a sua condição. Transexual, ela é mãe de um casal de filhos e quer garantir o futuro deles.

“Todo cidadão brasileiro deve aderir a um plano de seguro de vida, independente de sua orientação sexual, de raça ou cor”, opinou Erika. “Eu, particularmente, tenho contrato com duas seguradoras com cobertura de morte natural, acidental e invalidez por acidente”, acrescentou a servidora.  “O que me motivou a fazer  as apólices foram meus filhos adotivos: uma moça que já está com 21 anos   e um garotinho de 6 anos. Eles são meus beneficiários”, explicou ainda. “Mas se houvesse algum plano direcionado Ao público LGBT, certamente eu iria fazer algo mais específico, pois vivenciamos situações difíceis diariamente”, observou Fayson.

Embora o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que pertence à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), tenha informado à reportagem do TNH1 que atualmente não possui campos que indiquem a orientação sexual do casal candidato à adoção, percebe-se que muitas das novas famílias homoparentais planejam, em determinado momento da relação, adotar uma criança.

VIDA A DOIS “SEGURADA” É SONHO PARA MUITOS CASAIS HOMOAFETIVOS   

Em Alagoas, o último levantamento pelo IBGE registrou que 25 casais homoafetivos registraram união civil no Estado. Destes, 15 deles em Maceió.  A Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas (ABRAFH) não possui estatísticas sobre o número de casais homoafetivos.

Um dos casais que resolveu assumir seu relacionamento diante da Justiça foi o decorador Nilton Alves e seu esposo, Jeferson Alves. Juntos há seis anos, eles se casaram ‘de papel passado’, em dezembro de 2015, durante cerimônia coletiva promovida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.

A maior preocupação de Nilton ao decidir pela união civil foi garantir que Jeferson tivesse direito  pelo menos a um auxílio, caso ele viesse a faltar.

“A sociedade ainda está se adaptando a essa realidade nova que é o casamento homoafetivo, por isso, o melhor mesmo é nos resguardar por todos os lados”, observou Nilton. “Pensei em buscar informações em uma corretora depois que um colega nosso morreu e seu companheiro, com quem ele conviveu por mais de dez anos, perdeu tudo que tinham construído por conta de uma ação movida pelos pais do morto”, revelou ainda.

O trauma

Jeferson contou a reportagem do TNH1 que esse amigo era cabeleireiro e construiu um salão no bairro do Clima Bom, parte alta de Maceió, para conseguir se sustentar, após ‘sair do armário’. “Os pais nunca aceitaram que ele fosse gay e passaram a não falar mais com o próprio filho, até que ele morreu anos depois, deixando um sobrado com o salão no térreo e a casa onde ele vivia com seu esposo no primeiro andar”, explicou o decorador.

“A família entrou com uma ação judicial e tomou o sobrado do viúvo, que saiu da casa com a roupa do corpo e debaixo de muito xingamento”, disse Nilton, com olhar melancólico. “Se não tivéssemos ajudado ele na época, teria terminado na miséria”, concluiu.

Uma pesquisa realizada e divulgada este ano pela Universidade de São Paulo (USP) entre jovens gays de 18 a 24 anos aponta que, independentemente do sexo, todos os entrevistados consultados relataram sofrer agressões físicas em algum momento de sua vida, por conta da  sexualidade. Os homens sofrem, principalmente, em espaços públicos.

SEGUIMENTO É MERCADO PROMISSOR

Nada impede que corretoras invistam no mercado LGBT, o que seria uma grande oportunidade de segmentação de produto e o amparo de muitos clientes, que antes muitas vezes sequer sabiam que poderiam recorrer a uma apólice.

“Se a corretora investir de maneira profissional e fizer um trabalho legal de marketing, garantindo sempre a discrição de seus serviços, ela pode abraçar um mercado extremamente promissor”, garantiu o professor e especialista, Bruno Kelly.

 “Anos atrás tivemos seguros específicos para mulheres, onde tudo voltado ao mundo feminino era considerado, inclusive doenças de seu universo, a possibilidade de uma gestação inesperada, entre outros fatores”, explicou o professor.

À exemplo de outros produtos direcionados a um público específico, o mercado voltado para a população LGBT tende a crescer nos próximos anos. “Muitos de nós sequer sabia que poderia recorrer a este tipo de serviço e garantir assim sua integridade física”, explicou Nildo Correia, do GGAL. “Este é um passo necessário não só por nossa condição, mas como indivíduo que, independente da sexualidade, precisa se preservar enquanto parte da sociedade”, concluiu Nildo.

O que diz a Justiça?

O TNH1 conversou com a  juíza Nirvana Coêlho de Mello, que está à frente da 27 ª Vara da Família na Capital desde 2010, que confirma o aumento de casos envolvendo parentes que reivindicam supostos direitos de seus entes homossexuais nos últimos anos. “É comum surgirem processos de pessoas que rejeitavam o relacionamento homoafetivo de seu ente, mas mesmo assim querem  ter acesso aos seus bens após sua morte, ignorando o (a) viúvo (a), com quem ele (a)  construiu uma vida”, revelou a juíza.

Ainda de acordo com a magistrada, para que o casal preserve seus direitos, assim como o de seus filhos, é preciso assumir o relacionamento perante a Justiça. “Se os envolvidos não quiserem casar, eles precisam ao menos registrar em cartório um documento que comprove sua união estável”, observou. “Já julguei casos em que a família quis interferir, mesmo sabendo que o filho era legalmente casado, achando que poderia passar por cima da Lei”, observou.

Mesmo os casais que estão com seus relacionamentos legalizados passam por situações difíceis. Nirvana Coêlho relata casos em que foi preciso usar uma boa dose de humanidade para definir, por exemplo, a guarda de uma criança. “Em outra situação, a mãe, heterossexual, tinha menos condições morais e emocionais para cuidar do filho, por isso, optei por deixá-lo sob a guarda de seu pai gay, que estava preparado para cuidar do filho, independente de sua condição sexual”, explicou.

ALE