Governo pode deixar de subsidiar seguro habitacional do programa. Recursos do Fundo Garantidor acabaram

Com o aperto no Orçamento, o governo pode deixar de subsidiar o seguro habitacional para os tomadores de empréstimos do programa Minha Casa Minha Vida, o que vai encarecer a prestação para os beneficiários. Criado em 2009, o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHAB) recebeu R$ 29,49 milhões do Tesouro Nacional no período e realizou 1.923.524 operações, mas o dinheiro acabou. A meta da terceira etapa do programa é de três milhões de moradias, que já ficariam sem o seguro subsidiado.

Representantes do Ministério da Fazenda no Conselho Curador do FGTS informaram que as chances de alterar a lei que criou o Fundo, a fim de ampliar o limite para novos aportes, são mínimas, diante do cenário econômico adverso. Assim, caberá ao tomador do empréstimo contratar o seguro no mercado ou fazer uma compra casada com a Caixa Econômica Federal, principal operador do programa.

Procurada, a Caixa confirmou, em nota, que o Fundo já atingiu dois milhões de contratos e que, caso o governo não altere o limite, o mutuário terá de arcar com o custo do produto. A instituição não informou qual seria o impacto do fim do subsídio nas prestações da casa própria. Disse apenas que o valor é definido pelo mercado.

Segundo o vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), Miguel de Oliveira, o custo do seguro é significativo porque incide sobre o preço total do imóvel. É diluído nas prestações e, se o governo deixar de subsidiá-lo, significa que o mutuário terá de arcar sozinho com o produto. Este varia de acordo com o valor do bem, a periodicidade e o risco do tomador: quanto maior a idade do mutuário, mais caro será o seguro.

— Todo o custo terá de ser arcado pelo mutuário. Significa que a prestação vai subir — destacou Oliveira.

A finalidade do Fundo é recuperar o imóvel em caso de danos físicos por causa natural e quitar a dívida em caso de morte ou invalidez do mutuário. Fontes do Conselho Curador lembram que, apesar de o governo ter elevado o limite do valor do imóvel e ampliado o montante do subsídio (desconto no contrato a fundo perdido), as condições para os tomadores na terceira fase do programa serão piores, porque as taxas de juros subiram substancialmente.

Fonte: Geralda Doca – O Globo