Nova lei implementa o Sistema Eletrônico de Registros Públicos 

A digitalização de processos é a iniciativa de utilizar o conhecimento da operação atual e melhorá-la através de novas tecnologias e técnicas de trabalho. Com isso, a entrega de serviços e produtos é redefinida e aprimorada. 

O serviço cartorial brasileiro acaba de passar por um momento importante de modernização de processos. A partir de agora, atos e negócios jurídicos e de incorporações imobiliárias serão registrados e consultados eletronicamente. 

No último dia 27 de junho, foi sancionada a lei 14.382 de 2022, que implementou o Sistema Eletrônico de Registros Públicos, também conhecido como SERP. Por meio desta medida, os usuários dos cartórios podem ser atendidos por meio virtual. 

O objetivo é eliminar a necessidade de o cidadão dirigir-se pessoalmente ao cartório para acessar os serviços oferecidos pelo estabelecimento. Isso deve tornar o atendimento mais flexível e eficiente, principalmente porque o SERP unifica o sistema cartorial. 

Toninho Garcez, diretor de Operações do CV CRM, software de gestão voltado para o mercado imobiliário, defende que a digitalização de processos traz agilidade e precisão para todos. Com a pandemia, o CV buscou se desenvolver para garantir a possibilidade de assinatura eletrônica de contratos de compra e venda de imóveis, o que impulsionava as vendas e facilitava a rotina das empresas do mercado imobiliário. 

“Este era um momento esperado por todos há muito tempo. E com o advento da pandemia, a necessidade de digitalizar os acessos e processos nas empresas, órgãos e entidades só aumentou”, explica Toninho. 

O novo SERP conecta também as bases de dados de todos os tipos de cartórios e será implantado e gerenciado pelos oficiais de registros públicos de todo o país. A adesão é obrigatória, porém a lei prevê que o prazo para implantação do sistema irá até 31 de janeiro de 2023. 

De acordo com a Agência Brasil, o operador nacional do sistema será uma entidade privada, na forma de associação ou fundação sem fins lucrativos, a ser regulamentada pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Registro de imóveis 

A modernização dos cartórios brasileiros facilitará também o registro de imóveis. Isso porque será possível realizar o pedido de forma eletrônica e a emissão de certidão em, no máximo, cinco dias úteis. 

Atualmente, o prazo médio para o registro de um imóvel no Brasil é de 30 dias, mas existem lugares, como a região Sul, onde o prazo pode passar de 50 dias.  No caso de certidões de inteiro teor da matrícula do imóvel, estas serão emitidas em até quatro horas.

Sérgio Smith Júnior, diretor comercial da construtora Primasa Camel, acredita que a ação impulsionará a retomada do mercado imobiliário e, consequentemente, a economia do país. “Todos precisaram se adaptar a novas tecnologias e ao mundo virtual, passando a realizar muitas atividades e acessar serviços de forma digital, então nada mais natural que os cartórios entrassem nessa nova tendência, o que só trará benefícios para o setor imobiliário”, pontua.