Presidente do departamento acompanhou seminário da Fenacor e afirmou que órgão já está trabalhando no tema
O diretor-presidente do Detran de Alagoas, Antônio Carlos Gouveia, disse que o órgão vai trabalhar para fazer cumprir a Lei do Desmonte no estado. A afirmação foi feita no seminário “Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito”, promovido nesta quinta-feira (18/02), em Maceió. Gouveia pretende publicar uma portaria especial, até o mês de maio, para que o comércio de peças usadas comece a ser controlado. “Há registros de carros apreendidos com três peças de outros veículos roubados. Sabemos que 80% da frota alagoana utiliza peças usadas. Nossa intenção é trabalhar para montar uma base de dados para controlar o fluxo de peças e reduzir os crimes”, afirmou, destacando que há, em estoque, mais de 12 mil peças a serem identificadas em ferros velhos.
Com a lei, espera-se uma queda de 50% nos casos de roubos e furtos de automóveis em Alagoas, segundo a Fenacor (Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros), que realizou o evento. A federação ainda acredita que, com menos crimes, haverá queda de aproximadamente 30% no valor das apólices de seguros, beneficiando o consumidor alagoano, que paga um dos valores mais caros do Brasil.
Segundo Carlos Hipólito Teixeira, dono de um ferro velho da capital, a lei tem tudo para ajudar quem trabalha certo. Ele destacou a importância do evento para difundir a informação aos pequenos comerciantes de peças usadas. “A gente ouve falar da lei do desmonte, mas não sabe direito o que é ou o que tem que fazer. Vir aqui e conversar ajuda a perder o medo de que nosso negócio será fechado. Pelo contrário, quem compra de uma fonte boa hoje, vai continuar trabalhando. Só que vai ser legalizado”, argumenta ele, que trabalha no ramo há mais de 30 anos.
O evento reuniu representantes do Ministério Público Estadual; da Secretaria Municipal de Trânsito e Tráfego (SMTT); da Polícia Civil; do Sindicato dos Corretores de Seguros de Alagoas (Sincor AL); corretores de seguros e donos de ferros-velhos. Todos debateram as ações necessárias para cumprir a Lei Federal 12.977/14 no estado, que está em vigor desde maio de 2015, mas só é fiscalizada no estado de São Paulo.
A lei regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres no Brasil. Tem o objetivo de combater o comércio clandestino de peças, o que também deve diminuir os roubos e furtos pois regulariza as atividades de ferros-velhos. Em São Paulo, foram fechados pela fiscalização 718 desmanches irregulares, de 1.322 fiscalizados. O número de furtos caiu 11%, e os roubos, 26%, apenas em 2015. Calcula-se que, em São Paulo, cerca de 35 mil veículos foram poupados da ação de marginais em 2015.
Para Carlos Valle, vice presidente da Fenacor, a lei precisa ser cumprida por suas múltiplas vantagens. Ele calcula que 200 mil veículos são descartados por ano em desmanches clandestinos, que ficam completamente deslocados dos cálculos oficiais de segurança pública e ambiental, arrecadação de impostos e do mercado de seguros. “Estamos falando de um milhão de veículos ao longo de cinco anos, somados aos outros milhões em pátios oficiais do governo e em desmanches legais. A lei do desmonte quer dar um destino final a estas montanhas de sucatas”, avalia.
O seguro de auto popular é a mais nova vantagem da lei apontada pela Fenacor. A apólice se destina a carros com mais de cinco anos de fabricação e é uma nova oferta do mercado segurador. Ainda em análise pela Susep, é considerada uma grande vitória para a segurança viária e de apoio a lei do desmonte. Carros mais antigos não têm preços de seguro diferenciados. Se a nova opção for autorizada, os proprietários serão estimulados a efetuarem reparos em locais legalizados, com peças usadas que estejam dentro da lei.
Fonte: Fenacor/Jaqueline Moraes
