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Desmanche legal uma boa ideia para todos

06 de outubro de 2015

desmanche_100A cada dois carros roubados, apenas um é recuperado e devolvido ao proprietário. Não é preciso ser policial ou corretor de seguros para descobrir o paradeiro, na grande maioria dos casos, os veículos terminam indo parar em desmanches clandestinos. O objetivo dos bandidos é lucrar com a venda ilícita de peças automotivas usadas ou recondicionadas, que sem controle da origem servem de farra para o mundo do crime. É tanto que assistimos nos últimos anos a proliferação desse tipo de “negócio”, pelas mais variadas cidades de grande e médio porte do país, o que levou o mercado de seguros a cobrar das autoridades uma saída para o impasse.

Você deve está se perguntando e o que isso influencia na minha vida? Eu pago o meu seguro e quero o meu carro protegido, pronto. É preciso lembrar que o roubo de carros é um problema de segurança pública e que reflete diretamente nos índices de sinistralidade das seguradoras, ampliando os desembolsos com indenizações e contribuindo para que o valor de seguro seja mais salgado para os motoristas Sem esquecer de registrar a prática dos espertinhos, que aplicam fraudes contra as seguradoras, uma vez que muitos carros “desaparecem” em desmanches ilegais, com os segurados exigindo os pagamentos dos sinistros pelas empresas.

Provido de sensibilidade, o deputado federal Armando Vergílio, profissional de carreira reconhecida e presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), lutou pela discussão, elaboração, aprovação e edição da Lei 12.977/14, ou a “Lei do Desmanche Legal” – que depois de um ano foi regulamentada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e do Conselho Nacional do Trânsito (Contran). Editada em São Paulo a lei Estadual 15.276/14, que é uma versão da lei nacional, apresentou resultados satisfatórios. Para se ter ideia, o texto paulista motivou a criação de uma força-tarefa que, até meados de março deste ano, havia fiscalizado mais de mil desmanches ilegais de veículos, dos quais 770 foram fechados.

Vale lembrar que este assunto não é novidade no mundo.

Legislação similar já existe na Espanha e na Argentina, país onde o roubo de carro tinha virado prática corriqueira com o principal intuito de comercialização de peças usadas. A nova regra é um incentivo ao combate ao roubo de veículos e traz outros benefícios como a possibilidade de reciclagem e descarte de veículos ou peças de maneira menos nociva ao meio ambiente e aponta para em um futuro próximo a criação de um seguro popular, com a opção do uso de pecas usadas em consertos de veículos que sofram sinistros.
A partir de agora a empresa que for trabalhar no setor de desmonstagem de peças terá que ser registrada no Detran, trabalhando exclusivamente no setor (A oficina que vendia peças cai por terra). Sem contar que terá que ter toda documentação de uma empresa constituída (alvará, inscrição nos órgãos fazendários, administradores nomeados etc.). E o mais importante, a validade do registro para funcionamento terá validade mediante fiscalização no local. A primeira em um ano, e em seguida de 5 em 5 anos. A desmontagem do veículo somente começa após a emissão da certidão de baixa do registro em até 5 dias e o prazo de desmontagem completa é de 10 dias úteis após a baixa.

O eixo estruturante da nova lei é o chamado ciclo completo, pelo qual as empresas são responsáveis pelo manejo das peças até a venda ao consumidor final. Isso facilita a fiscalização, porque não tem a quebra da cadeia. O consumidor pode saber a origem do veículo para checar se é legítima. O sistema que rastreia a peça permite um controle mais rígido das vendas e inibe o desmanche clandestino, pois sem nota fiscal e o código de barras a peça não pode chegar ao consumidor final. E os veículos em que nem mesmo as peças possam ser reaproveitadas, a sucata é vendida para empresas de reciclagem, diminuindo a existência dos conhecidos lixões de carros.

Este é um passo importante para salvar vidas, ao seguro mais barato e a diminuição desde tipo de crime.