A não realização da baixa do Desmanche junto ao Detran acarreta multa de R$ 127,69 e cinco pontos na CNH do proprietário | Foto: Radar Nacional
Por Notícias Automotivas
Ele já rodou muito e agora não tem mais condições de oferecer segurança durante a condução. Por conta disso, o descarte do carro foi a única saída aceitável e honrosa para aquele veículo que fez tanto pelo dono. Abandona-lo na rua não foi opção e nem é recomendável, aliás, é condenável! Isso configura um risco em termos de saúde pública e segurança. Além disso, impede o estacionamento no local ou trânsito.
O problema é que de acordo com a resolução 371/10 do Contran, se o veículo estiver em local onde não há proibição de estacionamento, nada pode ser feito e nem é considerada infração. O texto diz: “o simples abandono de veículo em via pública, estacionado em local não proibido pela sinalização, não caracteriza infração de trânsito, assim, não há previsão para sua remoção por parte do órgão ou entidade executivo de trânsito com circunscrição sobre a via”.
No entanto, em algumas cidades existem leis municipais sobre o assunto, como em São Paulo, onde o estacionamento em via pública por mais de cinco dias é considerado proibido. Felizmente, esse não foi o caso desse nosso carro hipotético, que ainda precisa de uma ação burocrática, mas essencial para não dar problemas póstumos.
Baixa no registro e desmanche
Para isso foi necessário iniciar um processo administrativo para dar baixa no documento do veículo. Para efetuar isso, foi preciso levar documentos do veículo e do proprietário até o Detran local. Esse processo só deve ser feito em três situações: veículo irrecuperável, perda total em sinistro e venda ou leilão como sucata.
Nada consta apresentado e todos os débitos do veículo quitados para que não houvessem pendências fiscais ou jurídicas em relação ao registro que seria eliminado. A não realização desse procedimento junto ao Detran acarreta multa de R$ 127,69 e cinco pontos na CNH do proprietário, previstos no Código de Trânsito Brasileiro. Paga-se uma taxa de R$ 45,29. Depois disso, o carro foi enviado para ser descartado em desmanche regulamentado, um fim triste realmente, mas feito da maneira correta.
Descarte e reciclagem muito baixos
O exemplo acima é apenas mais um de muitos que acontecem por este país. Antigamente, não havia qualquer regulação sobre o descarte de veículos no Brasil, mas a partir de 2014, foi sancionada a chamada Lei do Desmanche, que visava regular esse mercado, até então informal. O estado de São Paulo também criou uma lei para regular e fiscalizar a venda de peças, bem como certificou os desmanches locais.
Com a regulamentação na venda de peças usadas de veículos descartados, iniciou-se um movimento em busca de novos negócios no setor, tanto que duas seguradoras conhecidas no mercado criaram empresas dedicadas à reciclagem de veículos e comercialização de peças de segunda mão, algo até então impensável no cenário brasileiro.
Segundo as empresas do setor, 95% de um automóvel pode ser reciclado. As seguradoras envolvidas já reciclaram milhares de veículos em pouco tempo de atividade e estão crescendo nesse novo negócio. No entanto, apesar disso, a estimativa é que o descarte regulamentado de veículos no Brasil represente apenas 1,5% da frota, que hoje é de 52 milhões de veículos. O índice é muito baixo se comparado aos EUA e Japão, onde 80% dos carros são desmanchados e reaproveitadas suas partes.
A reciclagem se tornou um bom negócio após a regulamentação, pois coíbe o comércio ilegal, inibe o roubo de automóveis com esse fim e dá ao consumidor a segurança de poder comprar uma peça usada de forma legal e barata. Além disso, ajuda a reduzir a poluição ambiental com contaminação do solo e também da atmosfera, bem como o acúmulo de sujeira, que pode acarretar problemas de saúde pública. Os desmanches regulamentados também precisam cumprir tais obrigações.
Algumas empresas nacionais também decidiram por sua própria conta incentivar o descarte seguro e a reciclagem, como uma rede de pneus, que já reciclou mais de 4 milhões de pneus, bem como promoveu ações que reaproveitaram 700 mil pneus, 500 mil baterias e um milhão de peças de suspensão. Apesar disso, o volume de 1,5% da frota indica que o Brasil ainda está muito atrasado no descarte seguro de automóveis e na reciclagem de peças.
Renovação da frota
Com 207 milhões, a taxa de motorização é de quase 4 pessoas por veículo | Foto: Thinkstock
Um dos motivos pelos quais o Brasil ainda não tem um índice aceitável de descarte seguro e reciclagem automotiva é não haver um programa nacional de renovação da frota. Com 52 milhões de veículos, o país ainda tem um frota bem mediana e relação aos mercados consolidados quando numa comparação per capita. Com 207 milhões, a taxa de motorização é de quase 4 pessoas por veículo.
Diante de tamanho espaço, um programa de renovação da frota – que visa substituir os carros mais velhos e poluentes – não é tão importante na esfera política nacional. Sem esse incentivo para troca do carro usado pelo novo, dificilmente os consumidores procurarão uma forma de descartar seus carros já bem usados e poluentes por modelos novos e mais limpos.
Todo o processo de renovação da frota consiste em descartar e reciclar o carro recebido na troca, mesmo que este esteja em condições de rodar. O Rota 2030 prevê isso entre as propostas, mas como o regime automotivo ainda está ameaçado e talvez saia apenas em 2019, teremos de esperar até lá. Um programa nacional dessa envergadura necessitará obviamente de um enorme incentivo fiscal, que evidentemente sairia de uma desoneração fiscal.
Para o atual governo, isso é algo impensável. Sem isso, como fazer alguém dar o seu carro na troca por um novo, assumir novas dívidas e ainda ter um bom desconto nisso. O lojista não vai conseguir o mesmo valor do carro usado num processo de descarte e venda das peças nos moldes atuais, por melhor que seja. Apesar da idade da frota estar pouco acima de 9 anos contra 11 dos EUA e 8 da Europa, a quantidade de carros em condições ruins por ruas e estradas é elevado.
O problema é a falta de manutenção devido ao alto custo de reparo. Além disso, alguns estados incentivam a propriedade de carros mais velhos, como no estado de São Paulo, onde carro com mais de 20 anos não paga IPVA, enquanto os mais novos pagam 4%. Aliás, o imposto não decresce de forma gradual, ele simplesmente cessa aos 20 anos do carro, não importando o seu valor, pode ser até uma Ferrari 1997.
Em alguns países, como o Japão, o imposto só aumenta com o passar do tempo, inibindo a propriedade do mesmo, que assim é enviado para o descarte e posterior reciclagem. No Brasil, como a carga tributária é grande, quem compra carro novo arca com um peso enorme, mas quem roda com veículo mais antigo, quase que fica isento de tributos.
Outros países
O descarte de veículos em outros países ocorre de forma mais organizada, convertendo-se em uma verdadeira indústria, como ocorre nos EUA e Japão, por exemplo, onde os centros de reciclagem são verdadeiras usinas de processamento de peças e materiais. Nos EUA, a desvalorização dos carros é tão acentuada pela alta rotação do mercado, consolidado há décadas, que o único destino é mesmo o descarte por falta de valor, dando assim oportunidade para negócios de venda de peças já fora de produção, o que se torna rentável para quem possui carros antigos ou colecionadores.
Na Europa, alguns países do bloco econômico realizaram individualmente programas de renovação de frota com bônus na troca de carros usados mais antigos e especialmente movidos a diesel, por carros híbridos, elétricos, GNV ou carros econômicos. Os veículos antigos são obrigatoriamente descartados e reciclados, impedindo mesmo sua exportação ou aproveitamento para qualquer outra finalidade.
