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Crescente risco judicial eleva contratação de seguro garantia

19 de julho de 2018

O uso do seguro garantia judicial é uma alternativa encontrada pelas empresas para não terem que alienar ou congelar bens, apresentar caução em dinheiro ou fiança bancária como garantia do pagamento de dívida

Luis Guilherme Menezes, diretor de garantia e crédito da Marsh Brasil

O mercado de seguro garantia judicial no Brasil cresceu 46,67% e movimentou R$ 2,2 bilhões em 2017, resultado superior a R$ 1,5 bilhão registrado em 2016, segundo levantamento da consultoria de risco e corretora Marsh que analisou dados das seguradoras reportados para a Susep (Superintendência de Seguros Privados) nos dois períodos. Em 2017, a modalidade judicial representou cerca de 85% do total do mercado de Seguro Garantia.

Essa tendência refletiu na carteira da Marsh. Em 2017, as garantias judiciais tiveram uma expansão de 50% em relação a 2016. Para 2018, a corretora projeta novo crescimento na ordem de 30%. “É grande o número de empresas brasileiras que enfrentam processos tributários, trabalhistas, cíveis e recuperações judiciais no âmbito federal, estadual e municipal. O uso desse seguro foi a alternativa encontrada por elas para não terem que alienar ou congelar bens, apresentar caução em dinheiro ou fiança bancária para garantir o pagamento de dívida. Nosso diferencial perante o mercado, é apoiar nossos clientes para encontrarem a melhor solução de alocação de capital e desenvolver soluções diferenciadas de aprovação de crédito”, afirma Luis Guilherme Menezes, diretor de garantia e crédito da Marsh Brasil. “Contamos com uma estrutura global e capilaridade importantíssima trazendo resultado para o cliente final”, diz Menezes.

“Inclusive, em muitas ações já em tramitação, outras modalidades de garantias caucionadas foram substituídas por apólices de seguros que são menos onerosas. Isso fez com que a garantia judicial concentrasse a maior parte da produção do mercado de seguro garantia”, complementa. Segundo o executivo da Marsh, o grande ponto é que as empresas têm acesso a créditos com preços muito mais competitivos do que fiança bancária, por exemplo, que podem atingir 50% a 60% de redução de custos. “Dentro do contexto nacional, onde as empresas buscam incessantemente a diminuição da sua matriz de custos, esta ferramenta faz total sentido”,diz,

Evolução da legislação relacionada ao seguro Garantia Judicial

• 2009: PGFN publica Portaria nº 1.153, estabelecendo regras e requisitos gerais para a aceitação do seguro garantia judicial como forma de caução dos débitos fiscais da União.
• 2014: Lei nº 13.043 altera a Lei de Execuções Fiscais para incluir, expressamente, o seguro garantia como forma de garantia judicial nas execuções fiscais.
• 2014: Edita-se a nova Portaria PGFN nº164/2014, adequando-a a Nova Lei de Execuções Fiscais. Tal portaria inspira normas mais correlatas por parte das procuradorias dos diversos estados.
• 2015: A recente Lei nº 13.105/2015, que instituiu o Novo Código de Processo Civil, equiparou o seguro garantia judicial a dinheiro para efeito de penhora.

Reforma trabalhista abriu novo mercado

A reforma trabalhista que entrou em vigor em Nov17 (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017), modificando a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), incluiu o seguro nos artigos 882 e 899, pacificando a aceitação da modalidade na esfera judicial.

“Com isso, a apólice de seguro é oferecida ao tribunal como garantia de que o valor do depósito recursal será integralizado na condenação. Desta forma, o seguro garantia está desonerando os depósitos recursais que têm que ser oferecidos pelas empresas. Anteriormente, as empresas precisavam fazer depósitos em dinheiro para garantir a admissibilidade do pedido perante os tribunais”, explica Luis Guilherme Menezes, diretor de garantia e crédito da Marsh Brasil.

Os custos desses depósitos são tabelados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), fixados em R$ 9.189 para a interposição de recurso ordinário, e em R$ 18.378 para recursos direcionados aos tribunais superiores. “Ainda que o valor individual possa parecer pequeno, nos casos de grandes indústrias, com diversos funcionários, pode-se chegar a quantias bem expressivas. Desenvolvemos inclusive parcerias com as principais seguradoras deste segmento para agilizar a emissão das apólices onde o próprio cliente poderá fazê-la através de um sistema altamente customizado e automatizado. Isto faz com que a apólice possa ser emitida em minutos”, afirma.