Os corretores de seguros associados terão apoio gratuito do Sindicato. Para isso, será necessário fazer agendamento prévio através do site do Sincor-SP. Os profissionais poderão retirar a carteira presencialmente, nas Regionais da entidade que estão espalhadas pelo Estado de São Paulo.

O recadastramento dos corretores de seguros pessoas físicas deverá acontecer entre 1º de junho e 30 de setembro. Os profissionais que atuam como pessoas jurídicas deverão atualizar os dados no período de 1º de dezembro a 30 de maio de 2018.

Procedimentos para recadastramento

O procedimento deve ser realizado através do site da Susep, onde o profissional terá que informar seus dados cadastrais, de seus prepostos e filiais, e ainda anexar documentos digitalizados, no formato PDF. Tanto o corretor pessoa física quanto o jurídica, devem apresentar o comprovante do recolhimento do imposto sindical. Após informar os dados cadastrais e anexar os documentos obrigatórios, os corretores devem finalizar o pedido e aguardar uma mensagem de confirmação no e-mail cadastrado.

Os corretores de seguros e sociedades corretoras que não efetuarem o recadastramento dentro do prazo estipulado pela Circular terão seus respectivos registros suspensos e ficarão impedidos de intermediar qualquer negócio de seguro.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Pessoa Física:

a) carteira de identidade;
b) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
c) comprovante de quitação com a justiça eleitoral ou recibo de votação da última eleição;
d) comprovante de quitação com o serviço militar, quando se tratar de brasileiro com idade entre dezoito e 45 anos;
e) comprovante de residência ou declaração de endereço, firmada pelo próprio, nos termos da Lei nº 7.115/1983;
f) certificado de aprovação no Exame Nacional de Habilitação Técnico-Profissional para Corretor de Seguros ou no Curso de Habilitação Técnico-Profissional para Corretor de Seguros, promovido pela Funenseg ou por outra instituição autorizada pela Susep; ou comprovação de outra forma de habilitação prevista na Lei n. 4.594, de 1964.
g) comprovantes de pagamentos do Imposto Sindical dos últimos 5 anos.

Pessoa Jurídica:

a) comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
b) cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social da sociedade corretora;
c) documentos enumerados nos itens a) a e) do inciso I, dos cotistas ou acionistas, pessoas físicas, que sejam detentores de participação qualificada;
d) cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social dos cotistas ou acionistas, pessoas jurídicas, que sejam detentores de participação qualificada.
e) comprovantes de pagamentos do Imposto Sindical dos últimos 5 anos (se for o caso).

Carteira profissional

Após a fase de recadastramento, as carteiras profissionais dos corretores de seguros começarão a ser distribuídas a partir de 3 de julho. O pagamento cabe ao corretor de seguros solicitante e o valor ainda será divulgado pela Susep. O corretor de seguros somente poderá solicitar a emissão da carteira de identidade profissional após o deferimento do pedido de recadastramento, conforme regulamentado pela Susep.

No caso dos corretores de seguros do Estado de São Paulo, a distribuição será realizada pelo Sincor-SP, mediante acordo que está sendo firmado com o Ibracor, e o corretor de seguros deverá retirar o documento no local indicado pela entidade, munido da confirmação de pagamento e de documento de identificação com foto.