(Foto: Ministério da Previdência Social)

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou em sua última reunião, dia 30 de março, resolução que permite que os fundos de pensão privado contratem seguro para compartilhar o risco de longevidade, ajudando a garantir a aposentadoria dos beneficiários de planos de previdência. O objetivo é permitir uma maior previsibilidade aos participantes que, com o aumento da expectativa de vida, podem ter uma longevidade maior que a correspondente ao valor poupado, obrigando as entidades a arcarem com a diferença.

De acordo com o superintendente da Susep, Roberto Westenberger, as seguradoras já se mobilizam para oferecer esse seguro.

Outra resolução aprovada pelo CNPC foi a que permite a planos de fundos instituídos, nos quais não há patrocinador, incluírem novos participantes ligadas aos instituidores, inclusive dependentes.

O CNPC aprovou, ainda, a certificação de dirigentes dos fundos de pensão, que necessitarão de uma maior qualificação para gerir estratégica e operacionalmente as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). “Na medida em que se exige a profissionalização dos gestores, o participante terá mais segurança”, afirmou Jaime Mariz, secretário de Políticas de Previdência Complementar.

Na próxima reunião do CNPC, ainda sem data definida, serão discutidas a instituição do resgate parcial, que é a possibilidade de resgate de parte do dinheiro aplicado no fundo – atualmente, o segurado só tem a opção de retirada integral –, e a apuração do nível de solvência dos planos.

Fonte: Ministério da Previdência Social