Proposta é de autoria do deputado Lucas Vergílio

Foi retomada a proposta que torna obrigatória a contratação de seguro para o funcionamento de boates e casas de show. Isso porque a Câmara dos Deputados começou a analisar o Projeto de Lei Complementar 1/15 (PLC), que obriga pessoas físicas e jurídicas que promovam ou organizem eventos artísticos, culturais e esportivos a contratar seguros de Responsabilidade Civil por danos pessoais causados em decorrência dessas atividades ou de incêndio, destruição ou explosão de qualquer natureza.

A proposta de autoria do deputado Lucas Vergílio (SD-GO) é igual a um projeto do ex-deputado Armando Vergílio apresentado em 2013, logo após o incêndio na boate Kiss, que matou 242 pessoas e feriu 116 na cidade de Santa Maria (RS). A proposta de Vergílio foi arquivada ao término da legislatura passada.

Lucas, que é filho de Armando Vergílio, lembra que não há determinação legal que obrigue a contratação de seguro nesses casos. “Ainda, guardamos na memória e nos nossos corações a tragédia de Santa Maria, com o incêndio na boate Kiss”, afirma o deputado, lembrando que, até agora, não houve condenação criminal dos responsáveis pela tragédia.

“Ficou, a partir de então, o grande vácuo diante da impotência e insegurança do que pensávamos serem espaços adequados de convivência, a revolta frente à tragédia e a angústia por perceber que há muitas outras Kiss em cada uma das nossas cidades.”

O texto em análise na Câmara só permite o funcionamento de casas de shows, boates, teatros, estádios, cinemas e similares que tenham feito o seguro.