Os benefícios serão ampliados aos jovens com menos de 19 anos, independente do status migratório

Em maio, o Governador Jerry Brown assinou mais uma lei que beneficia os imigrantes na Califórnia

O programa CenCal Health estenderá seu plano de saúde a todos os menores de 19 anos elegíveis ao Medi-Cal, independente do status migratório, incluindo os condados de Santa Bárbara e San Luís Obispo, na Califórnia. A mudança é o resultado da mudança de política estadual que entrará em vigor em junho.

Os jovens indocumentados terão direito à cobertura completa do Medi-Cal, que cobre doutores, consultas médicas, atendimentos especializados, serviços preventivos, remédios controlados, consultas dentárias, vacinas, hospitalização, assim como visitas infantis.

A cobertura do Medi-Cal depende da renda famíliar, que deve ser mais baixa que 266% da linha federal de pobreza, que é 64.639 para uma família de 4 pessoas. Inúmeros imigrantes indocumentados já estão inscritos no Medi-Cal com cobertura restrita, mas serão automaticamente transferidos para a cobertura ampla sem a necessidade de nova aplicação.

Apoio aos imigrantes:

Em maio, a Califórnia começou a estender os serviços públicos de saúde às crianças indocumentadas. A decisão reflete a evolução da postura a favor da integração dos imigrantes em contraste com a briga acirrada na imigração há 2 décadas.

Conforme a nova lei aprovada em setembro de 2015 e assinada pelo Governador Jerry Brown, “um indivíduo que tenha menos de 19 anos de idade e que não apresente status migratório satisfatório também é elegível para todos os benefícios concedidos pelo Medi-Cal”.

O redator da proposta foi o Senador Estadual Ricardo Lara, da área sudeste de Los Angeles (CA).

O Medi-Cal é um sistema de seguro de saúde administrado pelo Governo da Califórnia, que é parcialmente patrocinado pelo programa federal Medicaid. Geralmente, a lei federal não permite que os imigrantes indocumentados sejam cobertos pelo Medicaid, com excessão em casos de emergência e alguns não cidadãos que entraram no país antes de 1996.

A concessão de benefícios de saúde aos indocumentados continua a gerar polêmica em todo o país. O “Affordable Care Act”, conhecido como Obamacare, não estende sua cobertura aos indocumentados, mas cobre os imigrantes que estejam “legalmente presentes no país”. A Califórnia tem liderado o debate sobre os benefícios concedidos aos indocumentados. Em 1994, os eleitores na Califórnia aprovaram a Proposta 187, batizada de iniciativa “Salve o Nosso Estado”. Em parte, a lei polêmica exige que os provedores de cuidados de saúde verificassem o status migratório de qualquer pessoa que buscasse atendimento. A implantação da Prop. 187 foi bloqueada por um juiz federal em quase sua totalidade. O antigo governador republicano, Pete Wilson, o defensor principal da Prop. 187, que tornou a imigração a base de sua campanha para governador, apelou a decisão do tribunal, mas a apelação foi retirada quando o democrata Gray Davis se tornou o novo governador eleito, cancelando definitivamente a proposta.

Com o crescimento da população latina no estado, próxima a 40%, os republicanos têm enfrentado dificuldades em conquistar o eleitorado na Califórnia, com a aprovação do projeto de lei SB-04 no Senado Estadual e Câmara dos Deputados. Uma pesquisa recente patrocinada pelo Programa de Acesso ao Cuidado na Califórnia (CPAC) da Universidade da Califórnia em Berkeley (UC) e conduzida pelo Latino Decisions revelou que os eleitores na Califórnia também apoiam a ampliação dos serviços de saúde às crianças indocumentadas, com 62% respondendo que aprovam a proposta.

Além disso, os eleitores apoiaram a concessão de serviços de saúde aos indocumentados que possuem permissão de trabalho temporária, com 68% deles dizendo que aprovam. Entretanto, os eleitores na Califórnia entrevistados demonstratram limitações no apoio à ampliação dos serviços de saúde, com somente 42% dizendo que apoiam o acesso a todos os indocumentados e 48% respondendo que desaprovam.

Apesar das limitações, a Califórnia tem assumido uma postura integradora com relação à população imigrante, enquanto uma reforma migratória continua parada no Congresso. O estado continua a ampliar os benefícios aos indocumentados, disse Karthick Ramakrishnan, professor da UC, citando as carteiras de motorista e a ajuda financeira nas mensalidades das faculdades e universidades como políticas importantes que permitem aos imigrantes trabalhar e estudar.

Essa abordagem reconhece a importância do papel dos imigrantes na economia da Califórnia e permite um pacote de benefícios que os permite continuarem essa contribuição com a menor fricção possível. Por exemplo, licenças profissionais e seguros de automóvel a baixo custo estão entre as políticas que permitem aos imigrantes exercerem funções na economia da Califórnia.

Fonte: Brazilian Voice