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Alagoas espera mais avanços com efetivação da Lei do Desmonte

17 de Fevereiro de 2016

Em 2015, Estado diminuiu em 35% o número de roubos de carros e ampliou em 70% os veículos recuperados

Secretário estadual de Segurança Pública, Alfredo Gaspar de Mendonça | Foto: Assessoria

A audiência pública sobre a Lei do Desmonte marcada para acontecer nesta quinta-feira, dia 18 de fevereiro, a partir das 9h, na sede do Detran/AL promete ampliar as ações que visam diminuir ainda mais o índice de roubo e furto de carros em Alagoas. Mesmo sem ter iniciado a implantação da nova legislação, o Estado já registra números positivos, como a queda em 35% no número de carros roubados como ampliou em 70% os veículos recuperados no ano passado, como assegurou o secretário estadual de Segurança Pública, Alfredo Gaspar de Mendonça.

Os técnicos da área de Estatística da Secretaria da Segurança Pública de Alagoas apresentaram os dados que apontam para tendência positiva. Em 2015, foram registrados o roubo de 853 veículos de passeio. Comparando com os índices de 2014, onde foram informados 1071, atestando a queda de 35% no saldo final. Sendo que foram recuperados 602 automóveis, resultando em um porcentual de aproximadamente 70% de efetividade no trabalho policial. “Estes números evidenciam o trabalho constante de todos os agentes da segurança pública de Alagoas. Atuamos em ações e medidas que promovem a recuperação dos veículos, devolvendo estes bens às famílias de centenas de alagoanos”, explicou o secretário.

A efetivação da Lei Federal 12.977/14 é considerada pelo setor de seguros como um duro golpe no comércio clandestino de peças, incidindo, como já acontece em outros estados, na redução de crimes relacionados aos desmanches. Além disso, a Lei do Desmonte reflete diretamente em outros aspectos importantíssimos como o descarte adequado de resíduos sólidos e fluidos dos veículos (em acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS), além de aumento na arrecadação do Estado, pois a comercialização de peças passa a ter a obrigatoriedade na emissão de notas fiscais.

O evento acontece com o apoio do Sindicato dos Corretores de Seguros (Sincor-AL), da Federação Nacional dos Corretores (Fenacor), da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) e da Escola Nacional de Seguros (Funenseg) e vai reunir corretores de seguros, executivos de seguradoras, autoridades do trânsito, do meio ambiente e da segurança pública, além de empresários do setor de desmonte de veículos.

Presidente do Sincor-AL, Edmilson Ribeiro, fala sobre seguro fiança | Foto: Sandro Lima

Presidente do Sincor-AL, Edmilson Ribeiro | Foto: Sandro Lima

Para o presidente Edmilson Ribeiro, a Lei do Desmonte será fundamental para acabar de uma vez com todos os desmanches clandestinos que possam existir em Alagoas, pois os produtos terão que ter procedência com a emissão de notas fiscais. “Essa nova legislação surgiu como uma proposta do mercado de seguros e é uma contribuição decisiva para redução da violência em nosso estado, pois desarticula esquemas ilegais de fornecimento de peças de veículos roubados”, analisou.

“Em paralelo, acredito que com o tempo e a efetividade das medidas que discutiremos nessa audiência pública teremos ainda uma redução no preço dos seguros oferecidos em Alagoas, já que possivelmente teremos uma queda ainda maior no número de assaltos e roubos”, afirmou Edmilson Ribeiro, elogiando o trabalho feita pela Secretaria de Segurança Pública.

DESCREDENCIAMENTO

Segundo o diretor-presidente do Detran, Antonio Carlos Gouveia, com a regulamentação será feito um banco de dados, para que o Estado tenha um controle sistemático da peça, da sua origem até o destino final dela. Ele lembrou que seguindo os pré-requisitos da Lei, a autarquia pode, segundo o presidente, descredenciar o cidadão que praticar ações sem referência, resultando até em fechamento do estabelecimento. “Vamos legalizar a prática, consolidando essa visão inovadora que o governador Renan Filho quer para Alagoas”, finaliza Gouveia.

Repórter Alexandre Lino