Daniel Schmitt, advogado da Schmitt Advogados | Foto: Antranik Photos
A resolução CNSP nº 322, editada neste ano e que propõe a redução gradativa dos limites de operação intragrupo e de cessão para resseguradores locais, demonstra uma intenção do Estado em retomar o processo de abertura do resseguro nos próximos dois anos. É o que acredita o advogado Daniel Schmitt, sócio do escritório Schmitt Advogados.
“O poder estatal acredita que o mercado brasileiro já se mostra maduro para conviver com uma competitividade horizontal. A nova norma, então, restabelece aquilo que se objetivava no início e, com isso, o setor deve deslanchar a partir de 2017”, afirmou Schmitt, um dos palestrantes do 6º Seminário de Resseguro – A Arte de Elaborar o Contrato.
Segundo o advogado, quando foi editada em 2007, a lei complementar nº 126 buscou privilegiar a realização de negócios no Brasil e se preocupou em evitar uma eventual dependência estrangeira. “Esse excesso de requisitos também visou proteger o segurado de distorções que viessem a ocorrer nas negociações entre seguradoras e resseguradoras”.
No entanto, lembra Schmitt, o setor tem criticado a permanência desses limites, que dificultariam a evolução da abertura. “A opção por mantê-los deu-se porque o Estado entendeu suficiente para o momento a magnitude da abertura proposta, que permitiu alcançar o objetivo de aumentar a eficiência da oferta de resseguros no País”.
Resseguro para catástrofes no Brasil
Opção para situações catastróficas e que começa a ser utilizada no Brasil, o resseguro paramétrico também foi comentado durante os debates. “É um resseguro que depende de dois fatores: um prejuízo acima de determinado limite, e um determinado parâmetro a ser ultrapassado, como umidade atmosférica”, exemplificou o consultor Marcus Clementino.
Clementino, que é professor da UFF/RJ e coordenador técnico do evento, assinala que esse resseguro teria sido útil para minimizar perdas associadas à escassez de água. “Infelizmente ele não estava disponível quando houve o primeiro problema de crise hídrica, na década de 1990. E no momento, nenhum ressegurador vai querer bancar o risco devido à atual falta de chuva”, afirmou.
A presidente da área de resseguros da THB no Brasil, Maria Eduarda Bomfim, que também participou do seminário, contou que o resseguro paramétrico tem sido utilizado principalmente nas carteiras agrícolas e de microsseguro. “Pelo difícil acesso a certas regiões ou em função de um volume grande de riscos individuais, o limite de cobertura passa a ser definido dentro de um escopo geográfico”.
O evento, que aconteceu nos dias 29 e 30 de setembro, em São Paulo (SP), trouxe, ainda, debates sobre as armadilhas a serem evitadas ao se delinear as cláusulas mais comuns dos contratos automáticos de resseguro proporcionais e não proporcionais, principalmente as cláusulas de sinistro, e a opção pela arbitragem na resolução de conflitos.
Os arquivos com as apresentações dos palestrantes estarão disponíveis, em breve, no www.funenseg.org.br/download.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
