Publicação da FenaSaúde explica as regras contratuais e como são aplicadas para os diferentes planos

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A FenaSaúde lançou o Guia de Reajustes dos Planos e Seguros Privados de Saúde, cuja primeira apresentação da publicação ocorreu, em 15 de setembro, na 7ª Conseguro. O guia explica detalhadamente as regras editadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), esclarecendo a necessidade das correções para repor perdas financeiras e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do sistema. Atualmente, mais de 70 milhões de brasileiros são beneficiários de planos e seguros de saúde – o que requer o uso sustentável desse serviço.

A publicação demonstra o comportamento dos custos da assistência médica no país, com despesas que se expandem continuamente e muito acima da inflação geral de preços, o que impõe desafios aos agentes da cadeia de valor de saúde – incluindo operadoras, Governo, prestadores de serviços, famílias e empresas empregadoras. As despesas com saúde serão sempre crescentes, no Brasil e no mundo, devido à incorporação tecnológica, ao aumento da frequência de utilização e, sobretudo, ao envelhecimento. Ao aprender a fazer uso consciente desse produto, o consumidor contribui para reduzir o impacto dos desperdícios e garantir a viabilidade do sistema no longo prazo.

Essa é uma das motivações que levou a FenaSaúde a investir no Guia de Reajustes, que dá continuidade a uma série iniciada pelo Guia do Consumidor, com informações gerais sobre as regras e a legislação vigente, seguida do Guia da Gestante. “Estamos muito preocupados em prover a população de informações sobre os reajustes de planos e seguros de saúde. É um tema sobre o qual muitas pessoas ainda têm dúvidas, gerando impasses e prejuízo ao sistema privado, consequentemente ao consumidor. No guia, explicamos de forma didática, objetiva e com transparência a razão de as mensalidades serem corrigidas”, afirma Marcio Coriolano, Presidente da FenaSaúde.

Para que os beneficiários entendam a operação do mercado de planos de saúde, o Guia de Reajustes dos Planos e Seguros Privados de Saúde traça um histórico do setor e do processo regulatório. A publicação lembra, por exemplo, que a regulamentação do segmento veio só após 40 anos de os primeiros planos serem oferecidos no Brasil, à época, sem regras definidas. A Lei 9.656/1998 foi criada justamente para organizar a Saúde Suplementar. Até sua edição, apenas o seguro saúde era regulamentado.

Confira os principais temas abordados no guia

Tipos de reajustes: No guia, o consumidor poderá consultar informações sobre os tipos de reajustes que passaram a vigorar a partir da Lei 9.656: o anual por variação de custo (aplicado na data de aniversário do contrato) e o ajuste da mensalidade em razão da mudança de faixa etária do beneficiário. O material explica as fórmulas de recomposição dos planos coletivos e individuais, a estrutura dos preços, o pacto intergeracional, a evolução de custos e a sinistralidade, entre outros temas.

Cálculo do reajuste: A publicação explica como é feito o cálculo do reajuste anual das mensalidades, dos planos individuais ou familiares; e como a correção se aplica aos contratos dos planos coletivos.

Mutualismo e risco: Além de ser um produto individual, o plano de saúde deve ser visto como um bem coletivo. Opera em regime de mutualismo formado pelas mensalidades pagas pelos beneficiários, o que assegura os recursos para a operadora custear a assistência à saúde daqueles participantes que precisam do serviço.

Regras de reajustes por faixa etária: É aplicado quando o beneficiário muda de faixa etária. O contrato do plano de saúde deverá prever um percentual de aumento para cada mudança de faixa, adaptando-se ao perfil de uso.

Evolução dos custos: Guia mostra a tendência de aumento dos preços dos materiais e serviços hospitalares, medicamentos, honorários médicos, exames, entre outros, acima dos índices gerais de inflação. E como isso impacta os planos.

Controle de preços dos planos de saúde: Para comercializar o plano de saúde, as operadoras devem submeter à Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um estudo atuarial-financeiro: a Nota Técnica de Registro de Produto (NTPR). Guia detalha como funciona.

Sustentabilidade do sistema: : No Brasil, como em outros países, a estrutura de pagamentos da assistência médica privada é por procedimentos médico-hospitalares, levando à maior utilização dos recursos assistenciais. O uso consciente beneficia a todos.

Fonte: CNseg