Previdência privada é a bola da vez em tempos de incerteza econômica no País

Novo regime previdenciário deve aumentar corrida da população para garantir a aposentadoria mais gorda

Larissa Bastos e Thiago Gomes

Quando a filha nasceu, Elaine Xavier Vasconcelos não pensou duas vezes: o primeiro investimento da menina foi direto para a previdência privada. A ideia era que, aos 18 anos, ela tivesse um dinheiro guardado ao longo de toda uma vida para que pudesse empregar em algo como uma faculdade ou a compra de um carro. Hoje, Manoela tem 11 anos e a mãe já comemora a escolha feita lá atrás.

“Fiz isso para ter alguma segurança de futuro, para que ela possa resgatar o dinheiro e investir em algo pra ela. Meu foco é esse”, conta Elaine, mais conhecida como Lane, que começou pagando R$ 100 mensais – atualmente, as parcelas estão em R$ 230. Além da filha, a própria mãe também tem sua própria previdência privada, feita para ser resgatada daqui a 19 anos, quando ela completar 65.

Ao todo, ela tem um custo de quase R$ 800 por mês com as aplicações. “É um preço salgado, mas que preciso pagar. Cancelar é pior. Compromete uns 7% da minha renda, mas acho que é válido e que vai ser muito importante no futuro. Inclusive, já foi válido porque no passado tive a oportunidade de trocar meu carro e não tinha o dinheiro para dar a diferença, então fiz um resgaste parcial”.

O fato é que a previdência privada nunca pareceu tão vantajosa. Afinal, com a Reforma da Previdência – atualmente em discussão no Senado –, as regras do jogo devem passar por polêmicas mudanças, com alterações nos regimentos de concessão e cálculo de aposentadorias e pensões e dos regimes geral e próprio dos servidores públicos, além da inclusão de normas de transição.

Se aprovado e implementado, o projeto prevê que brasileiros que ainda não entraram no mercado de trabalho se aposentem apenas a partir dos 65 anos, no caso dos homens, e 62 anos, no das mulheres, depois de terem contribuído por pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. Para os que já estão na labuta, será possível optar por regras que variam entre um sistema de pontos, idade ou pagamento de um pedágio.

As modificações têm aberto o olho da população para melhores opções. Tanto que a procura pelas aplicações privadas e também as contribuições seguem crescendo. Até o sétimo mês de 2019, o setor recuperou 100 mil participantes, indo de encontro ao recuo registrado em 2018. Os dados são da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida, a FenaPrevi, entidade que representa 67 seguradoras e entidades de previdência complementar.

Mesmo que ainda não seja possível ligar totalmente esse crescimento a um regime mais duro de aposentadoria no País, quem escolheu a previdência privada já colhe os frutos. “Apesar de trabalhar na área financeira, tenho uma certa dificuldade de me organizar para depositar em uma poupança ou fundo o valor para a minha aposentadoria, então foi muito bom fazer essa escolha”, expõe Elaine, que opina também sobre a reforma. “É uma questão bem polêmica. Acho que ela é necessária, desde que seja corrigida para que seja justa”.

MERCADO AQUECE ANTES MESMO DE APROVAÇÃO

Se aos poucos a população vai se familiarizando com a questão, quem atua no setor já sente um reflexo positivo, mesmo que tímido, na procura pela previdência privada. E isto pode ser o termômetro de como o mercado segurador vai se comportar daqui para frente, como opina o corretor Ailton Júnior. Ele já percebe um aumento na quantidade de clientes que buscam se informar melhor sobre esta modalidade, pensando no que pode ocorrer no Brasil após as mudanças.

Também profissional do ramo, Diogo Assis afirma já ter notado uma procura por essas aplicações, mas ainda é preciso mais. “Já tivemos um aumento, mas não substancialmente a ponto de registro, pois ainda faltam mais esclarecimentos à população das mudanças propostas, e ainda esclarecimento ao mercado da necessidade e dos benefícios da previdência complementar feita pelos corretores de seguros”.

A categoria segue esperançosa quanto ao cenário. Para o corretor Djaildo Almeida, a perspectiva é que a reforma ajuste o sistema previdenciário, tornando-o mais compatível com a atual expectativa de vida no País. Quanto ao mercado de seguros, o profissional diz ter boas previsões, uma crença que se baseia no próprio projeto em discussão no Congresso Nacional.

“Acredito que deverá haver uma expansão real do mercado privado, mas ainda faltam mais informações acerca dos detalhes e de como seria feita essa rede de proteção no sistema de capitalização. Temos uma situação parecida no Chile, onde o regime de capitalização tem seus méritos e seus defeitos, e podemos aprender muito com eles”.

Na visão do corretor Otávio Vieira, a consequência mais importante de todas essas mudanças será a educação financeira da população, que, na opinião dele, passará a ver que o Estado Brasileiro está longe de ser o provedor de tudo o que o cidadão anseia para a futura aposentadoria. O profissional acredita que a nova aposentadoria deve trazer mais transparência em todo o sistema.

E o faturamento maior do segmento segurador será justamente na brecha deixada pelo projeto que passa pela avaliação dos parlamentares, que é a previdência em vida. “Com a reforma, acredita-se que haverá incremento na empregabilidade, mais investimentos em negócios e, com isso, um ganho maior que se transformaria em proteção para quem está no mercado de trabalho”, avalia.

Derrubado na Câmara Federal, um dos pontos que vinha gerando dúvidas em quem milita pela aprovação da reforma era o regime de capitalização. Para os corretores, caso constasse na Proposta de Emenda à Constituição e de certa forma fosse aprovado, essa seria uma opção para quem tem maior poder aquisitivo.

“Quem depende do salário mínimo não teria como capitalizar. Acredito que teriam dois tipos de previdência: a normal, garantida pelo governo, e outra na forma de capitalização, para as pessoas aplicarem o dinheiro para ter uma rentabilidade maior. As pessoas parecem que só entendem a previdência como um meio para aposentadoria, mas precisam observá-la como um investimento para decidir qual seria a melhor forma de aplicar o seu dinheiro”, completa Otávio Vieira.

Ele explica, no entanto, que o sistema de capitalização já está regulamentado por lei. O cidadão aplica e tem uma garantia de rendimentos baseada no mercado. “Acredito que se o governo quiser uma garantia maior ele vai ter que criar novas leis e modificar isso, mas penso que, hoje, já está regulamentado e não existe nenhum risco para quem está aplicando, até porque quem não aplica hoje estaria totalmente descoberto”.

Já quanto ao auxílio-doença e ao salário maternidade, a categoria acredita que, embora existam discussão para mudanças nessas coberturas, elas devem continuar sob a responsabilidade do governo. “Até porque a previdência privada não tem este objetivo, mas assegura ao cliente a tranquilidade maior na hora de se aposentar com uma aplicação pré-determinada e com garantia de um resultado maior do que o INSS prevê”, destaca Otávio.

CORRETORES E SEGURADORAS SE ORGANIZAM

Otimistas, os corretores de seguros vivem uma fase de expectativa no Brasil e correm para não deixar que o bom momento passe. A hora é de aproveitar o cenário para faturar mais e, quando a reforma for aprovada, abarcar todas as oportunidades que surgirem. Muitos desdobramentos ainda devem surgir até que a economia absorva o novo regime, mas, até lá, os profissionais continuam mirando nos clientes que se planejam para o futuro e não querem dores de cabeça quando a aposentadoria chegar.

“O corretor já está preparado e já atua no mercado vendendo a previdência privada mesmo com todas as dificuldades que existem atualmente no cenário financeiro do País. Com o incremento na economia, a partir dos efeitos da Reforma da Previdência, e a conscientização da população da necessidade de se proteger, o trabalho se tornará, com certeza, mais tranquilo e mais aprazível”, aponta o corretor Otávio Vieira.

Ele garante que as seguradoras do Brasil e em Alagoas estão preparadas para o novo momento, levando-se em consideração que o investimento em previdência privada já é uma tendência mundial. “A previdência existe no mundo todo, então nós temos grandes seguradoras internacionais no nosso País, como temos também grandes seguradoras nacionais que atuam nesse mercado. Acredito que elas farão implemento na busca deste novo nicho”, diz.

Djaildo Almeida segue a mesma linha de pensamento do colega, mas acredita que a qualificação será necessária para acompanhar as mudanças. Segundo ele, apesar de o corretor de seguros ser o profissional técnico e habilitado para esses tipos de negócios, é preciso que ele se atualize constantemente, em especial pela volatilidade do mercado. A categoria, opina, já vem fazendo o dever de casa e estará no ponto quando for necessário.

“Com relação a essas mudanças na Previdência Social, o corretor, juntamente com as companhias de seguros, estará preparado e apto a oferecer os melhores produtos de acordo com o perfil de cada cliente. Todo o mercado estará preparado assim que tudo estiver preto no branco e, quando forem definidas todas as regras, as companhias também estarão prontas para oferecer os produtos mais adequados”, conta.

Para o corretor Ailton Júnior, o nicho agora terá novos fundos sendo lançados com inúmeras vantagens para quem desejar garantir com mais segurança sua aposentadoria. “E, para todas estas oportunidades, continuaremos avançando junto aos nossos clientes como consultores e garantindo uma rentabilidade viável e transparente”, avalia.

Os três profissionais pisam no freio quando o assunto é analisar a Reforma da Previdência como um todo. Mas, de acordo com eles, os sinais indicam que o mercado de seguros só tem a ganhar com o novo regime – e a aposta maior é a de que esta previsão se concretize. A priori, eles não observam pontos obscuros na PEC que impactem negativamente no setor.

E, além disso, a visão com relação ao seguro também deve ser alavancada. “As pessoas vão passar a ter uma visão da importância do que é o seguro. No mundo, nada funciona sem seguro: um avião não decola sem seguro, uma grande empresa não trabalha sem seguro e um grande show não é feito sem seguro. Se você perceber bem o seguro está presente em tudo”, afirma Otávio Vieira.

PAPEL DO CORRETOR É FUNDAMENTAL

Até contratar a própria previdência privada, Elaine nunca tinha se aprofundado no assunto. Saiba apenas que precisava guardar dinheiro para o futuro – e, para chegar até aí, ela opinar que o papel do corretor foi fundamental. “No começo, queria fazer uma aplicação ligada a algum banco, mas meu corretor, que já me atende há mais de 20 anos, me mostrou as diversas opções além dessas”.

Ela lembra que a maior preocupação era na escolha de uma companhia séria. “Meu corretor me ofereceu algumas e dei uma pesquisada. É preciso que seja uma empresa idônea, afinal, você está investindo capital para resgatar depois de muitos anos”, conta. “O papel desses profissionais é muito importante. Eles têm que conhecer o assunto, as empresas, saber as taxas que elas proporcionam. É uma responsabilidade grande, porque a primeira pessoa que procuramos costuma ser o corretor”.

O corretor Diogo Assis ressalta que essa assistência é importante, até porque o conhecimento da população sobre a temática costuma ser limitado. Para ele, o momento é também uma oportunidade para que o setor possa contribuir num problema sensível e complexo da sociedade brasileira, que é a preocupação com a aposentadoria – e, de quebra, também com as coberturas securitárias de invalidez

“Essa discussão dá liberdade ao cliente para escolher como o dinheiro vai ser capitalizado. Para os corretores, ela amplia um nicho de mercado até então latente, que por falta de conhecimento das pessoas era relegado e deixado de forma deficitária e às às vezes até criminosa, com grandes reservas financeiras na mão de um único agente, que era o Estado. Dessa forma, a iniciativa privada pode ajudar e trabalhar de forma mais pontual nesse problema”.

Para ele, profissionais e população podem ser beneficiados. “O maior benefício não é para o mercado de seguros, mas para a sociedade, que vai enxergar alternativas para aplicar seu dinheiro com as melhores taxas e remunerações, e não como algo compulsório do governo, que na grande maioria das vezes apresenta deficit. O governo te devolve bem menos do que se você tivesse capitalizado esse dinheiro em outra forma de investimento para a aposentadoria”.

FENAPREVI APRESENTOU PROPOSTA AO GOVERNO

Com foco em um mercado competitivo e promissor, a FenaPrevi, entidade ligada à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), apresentou ao governo, em dezembro do ano passado, uma proposta de reforma. A ideia era pensar em um plano que mantivesse o equilíbrio fiscal, ponto que continua como central na PEC

Assinada pelo presidente da entidade, Jorge Nasser, a proposição foi batizada de “Uma Nova Previdência para Novos Trabalhadores”. A partir dela, a federação se dizia otimista com o cenário futuro para a previdência privada e o seguro de pessoas. Na avaliação do líder da instituição, o Brasil teria e ainda tem condições para entrar em um novo ciclo de desenvolvimento, permitindo que os brasileiros voltem a enxergar um horizonte mais amplo de possibilidades de planejamento para suas vidas.

Especificamente, a proposta apresentada continha um leque de opções e sugestões consideradas viáveis pelo setor e que poderiam ser definitivas para a previdência nacional, como a substituição progressiva do antigo modelo por outro que tornaria o sistema previdenciário financeiramente sustentável a longo prazo.

O projeto foi coordenado pelo professor sênior da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP) Hélio Zylberstajn e fincada em quatro pilares: renda básica para o idoso, sistema de repartição para trabalhadores que contribuem para a previdência, sistema de capitalização compulsória para trabalhadores com renda superior a R$ 2.200 e previdência privada.

De acordo com Jorge Nasser, o primeiro permitiria o pagamento de R$ 550 a todos os brasileiros que completassem 65 anos, sem depender, portanto, de contribuição. No segundo, em caso de aposentadoria, o teto seria de R$ 1.650 e estaria condicionado a 40 anos de contribuição. “Somando a renda do pilar 1 e 2, já atenderíamos à reposição de renda de 75% dos brasileiros”, acredita o presidente da FenaPrevi.

O terceiro modelo, dentro de um sistema de capitalização compulsória, abriria espaço para as contribuições vindas do FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço]. Ele explica que o saldo do fundo que ultrapassasse o montante mínimo de três salários do trabalhador (saldo semelhante ao seguro desemprego) seria investido em um plano de previdência complementar. “O trabalhador definiria a parcela do fundo que seria destinada à formação de sua poupança individual de longo prazo, com um mínimo 30% do saldo remanescente do FGTS”.

O último dos pilares dizia respeito ao método atual de previdência privada. Neste caso, os interessados poderiam contratar planos individuais ou coletivos. “Era uma proposta socialmente justa, já que trata de uma nova previdência para todos: celetistas, autônomos, funcionários públicos e militares, sem privilégios. O novo modelo valeria para os nascidos a partir de 2005 que ingressassem no mercado de trabalho a partir de 2020. Os atuais trabalhadores continuariam no modelo atual que deve passar por uma reestruturação paramétrica. Nada mudaria para os atuais aposentados”, ressalta Nasser.

A ideia da FenaPrevi também previa a reforma paramétrica do modelo em vigor no Brasil, com ajustes pontuais para diminuir o deficit de longo e médio prazos do sistema atual. “Neste caso, nossa proposta afetaria apenas 6% dos brasileiros, corrigindo injustiças e revendo privilégios”, entende o presidente da FenaPrevi.

CAPTAÇÃO NO 1º SEMESTRE TEM FORTE ALTA

Prova de que o mercado de seguros vive um bom momento antes mesmo da PEC ser aprovada é o grande aumento de captação bruta no primeiro semestre deste ano dos planos de previdência complementar aberta. O incremento em novas contribuições foi de R$ 55,7 bilhões, valor 8,3% maior que o verificado no mesmo período do ano anterior. O levantamento é da própria FenaPrevi.

De acordo com os dados, a captação líquida (diferença entre contribuições e resgates efetuados) também registrou forte avanço e fechou o semestre em R$ 20,4 bilhões, volume 20,1% maior que o verificado no primeiro semestre de 2018. Com o resultado, as reservas dos planos de previdência alcançaram a marca de R$ 890,8 bilhões, valor 13% superior ao registrado em junho de 2018. O sistema fechou o semestre com 13,2 milhões de participantes, mesmo patamar do ano passado.

Outro índice animador é o balanço do semestre da indústria de previdência, que também apontou uma desaceleração nos resgates efetuados pelos participantes. Segundo divulgou a federação, os saques cresceram apenas 2,4% frente ao mesmo semestre do ano anterior. Nos primeiros seis meses de 2018, eles haviam registrado expansão de 14,3% em comparação com o mesmo período de 2017.

“As contribuições cresceram e os resgates refluíram, mostrando maior disposição dos participantes em direcionar recursos para poupança de longo prazo, de olho na formação de reservas para a aposentadoria”, analisa Jorge Nasser, acrescentando que, no primeiro semestre, os planos individuais, feitos por pessoas físicas, responderam por 87,9% das contribuições. Já os coletivos, patrocinados por empresas, responderam por 10,5% dos ingressos e os voltados para menores corresponderam a 1,6%.

JUNHO REVELA ‘BOOM’ DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA

Se o futuro parece promissor, o presente já é dominante para a previdência complementar aberta. O balanço da FenaPrevi revela que o mês de junho marcou forte retomada deste modelo de seguro. A captação bruta registrou R$ 10,1 bilhões no mês, aumento de 35% frente a junho de 2018. A captação líquida registrou R$ 4,9 bilhões, valor impressionantemente 652,2% maior que os R$ 700 milhões de junho de 2018.

Os planos individuais, contratados por pessoas físicas, responderam por 89% das contribuições registradas em junho. Já os planos coletivos responderam por 10% dos novos ingressos no sistema e 1% dos recursos aportados foram direcionados para planos contratados para participantes menores de 18 anos.

ECONOMISTA JÁ REGISTRA CRESCIMENTO

Além do mercado de seguros, o economista Rômulo Sales também acredita num crescimento da previdência privada. Segundo ele, a preocupação com uma aposentadoria mais escassa tem levado a procura por esse tipo de apólice. “As pessoas estão desesperadas e isso poderá causar um efeito manada no sentido de antecipar aposentadorias e/ou buscar previdências complementares no setor privado”, diz ele, que no ano passado, quando as mudanças eram discutidas ainda pelo governo Temer, fez um levantamento sobre a temática.

O estudo mostra um crescimento bem acima do esperado. “Conseguimos ver o segmento de previdência privada, que em 2003 representava apenas 4% do total geral demandado em Alagoas, alcançar mais da metade do total geral em 2017, e isso até o mês de agosto”, aponta o pesquisador, que credita os resultados a fatores como a elevação da massa salarial na última década e o aumento do emprego formal e da renda média.

“Isso permitiu que, até certa medida, alguns estratos da população conseguissem destinar uma parcela da renda para a previdência privada. Esses fatores podem não ser determinantes para explicar totalmente o aumento na demanda, então é relevante também levar-se em conta o fator comportamental. A impressão, muitas vezes correta, de que a aposentadoria oficial não será suficiente e as discussões sobre a Reforma da Previdência podem estar causando esta preocupação”.

Rômulo acrescenta que mudanças no sistema são realmente necessárias, mas discorda da maneira como elas vêm sendo conduzidas. Para o economista, caso seja aprovada como está, a nova estrutura previdenciária poderá aprofundar ainda mais a miséria no País, penalizando os mais pobres. Ele cita, por exemplo, o fato de a classe militar querer ficar de fora da proposta, o que demonstraria que ela não é tão benéfica quanto tentam dizer.

“A reforma é tão boa que os militares não querem entrar nela. Apelam para o presidente da República, que se elegeu com um discurso militarizado, para atuar como presidente de sindicato junto à Câmara dos Deputados e ao Senado e amenizar o impacto das reformas para a classe militar, não mexer nas pensões etc”, critica ele.

O estudioso diz ainda não acreditar que a reforma seja capaz de recuperar totalmente a economia. “Não há relação nenhuma de reforma aprovada, independente de como seja, com a recuperação econômica. É exatamente isso que os governantes querem que a população acredite. Mas reforço, não acontecerá. A retomada da economia passa necessariamente pela retomada dos investimentos públicos”.

QUE MODELO CONTRATAR?

De acordo com a FenaPrevi, a opção por planos de previdência privada deve considerar e priorizar uma visão de longo prazo, dada a tributação diferenciada para o participante. No PGBL, modalidade de plano indicada para quem declara o Imposto de Renda (IR) pelo formulário completo, o participante pode deduzir anualmente da base de cálculo do tributo o valor total das contribuições efetuadas durante o exercício social – isso até o limite de 12% da sua renda bruta –, reduzindo o imposto a pagar ou até mesmo podendo ter direito à restituição.

Esta forma é a que pode ser chamada de diferimento fiscal, ou seja, o pagamento do IR devido sobre esses recursos, acrescidos dos rendimentos auferidos, é realizado apenas no momento do resgate total ou parcial, ou do recebimento do benefício.
Conforme a FenaPrevi, para usufruir da dedução, o participante desse tipo de plano tem que estar contribuindo para a previdência oficial, inclusive no caso do titular com mais de 16 anos, que deve ser dependente de quem faz a declaração do imposto de renda.

Já no VGBL, modalidade de plano indicada para quem declara o Imposto de Renda pelo formulário simplificado, para os que se encontram na faixa de isenção ou para quem já atingiu o limite de dedução previsto para a previdência complementar (12% da renda bruta), não é possível deduzir da base de cálculo do IR os valores dos aportes realizados. No entanto, no momento do resgate ou do recebimento do benefício, o IR incide apenas sobre o valor dos rendimentos auferidos, e não sobre o valor total do resgate ou do benefício recebido, como ocorre no PGBL.

A federação frisa, porém, que, para ambas as famílias de planos (PGBL e VGBL), não há cobrança do imposto de renda a cada seis meses, sobre os rendimentos obtidos, como ocorre em alguns tipos de aplicações. Outra característica é a possibilidade do participante optar pelo regime de alíquotas regressivas do Imposto de Renda, o que significa que quanto mais tempo os recursos permanecerem nesses planos, menor será a alíquota do “leão” incidente no resgate de recursos ou recebimento do benefício.

DPVAT DEVE SOFRER ALTERAÇÃO, MAS POR MEIO DE PL

A nova Previdência Social não deve alterar as diretrizes que regem o DPVAT, o seguro pago por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. No País, ele é administrado pela Seguradora Líder, que já descartou a possibilidade de mudanças das normas em vigor devido ao novo regime previdenciário proposto pelo governo federal e atualmente discutido no Congresso Nacional.

De acordo com a administradora, o DPVAT é um seguro obrigatório de caráter social que indeniza todas as vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em território nacional, sem apuração da culpa. Ao todo, três coberturas previstas em lei: morte (R$ 13.500), invalidez permanente (R$ 135 a R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e suplementares (até R$ 2.700). Para nenhuma delas, portanto, há associação com o INSS.

Por outro lado, a Líder elenca o que pode acontecer caso passe a valer no Brasil o que presume o Projeto de Lei 1418/2019, de autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), já aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. Ele prevê que as seguradoras repassem parte do valor recolhido deste seguro para bancar a Previdência Social de Estados e Municípios e a construção de creches.

A matéria altera a Lei 8.212/91 e define que os repasses do seguro DPVAT à Seguridade Social aconteceriam da seguinte forma: dos 50% que hoje vão para a União, 33% iriam para o SUS; 10% para as entidades gestoras dos regimes próprios de previdência social, instituídos em âmbito estadual e municipal; e 7% para o Ministério da Educação, para as obras das creches.

Apesar de qualquer alteração, a seguradora explica que o valor a ser ajustado, como consta no projeto, afetaria somente a parte destinada à União, não alterando, portanto, a parcela utilizada nas indenizações pagas às vítimas de acidentes. O texto, porém, ainda precisa ser avaliado pelas demais comissões no Senado para que seja levado a plenário. Caso aprovado, segue para a Câmara. Nas duas casas legislativas, pode sofrer alterações.

Atualmente, segundo a Líder, dos recursos arrecadados pelo DPVAT, 50% vão para a União, sendo 45% para o Sistema Único de Saúde para custeio da assistência médico-hospitalar e 5% são para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes. Os outros 50% são direcionados para despesas administrativas, reservas técnicas e pagamento de indenizações.