Mesmo que o contribuinte ainda não tenha sido contemplado, o consórcio deve ser declarado por alterar a situação patrimonial

Em 2017 mais de 747 mil declarações do Imposto de Renda foram retidas na malha fina. Alguns dos motivos que levaram o contribuinte a essa situação são os pequenos erros ou falta de informação quanto a algumas obrigatoriedades. Um caso que pode ser comum é de o contribuinte não saber que precisa declarar o consórcio de carro ou casa, mesmo que ainda não tenha sido contemplado. Nesse caso a declaração é feita na ficha de Bens e Direitos informando que tem uma cota de consórcio.

“Para facilitar a declaração dos nossos clientes, o Embracon disponibiliza o Informe de Rendimentos 2017 na Área de Clientes do site (https://www.embracon.com.br/clientes), comenta Rodrigo Lino, Gerente de Departamento de Contabilidade do Embracon.

De acordo com a ABAC – Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios, 2017 foi um ano positivo para o segmento, com indicativos de retomada da economia. As vendas de novas cotas do Sistema de Consórcios alcançaram 2,38 milhões de adesões no ano, crescimento de 4,4% em relação às 2,28 milhões registradas em 2016. Já os créditos comercializados registraram aumento de 21%, ultrapassando os R$ 101,4 bilhões em 2017 frente aos R$ 83,87 bilhões de 2016.

Atualmente há 6,87 milhões de participantes ativos em consórcio, considerando todos os setores – veículos automotores, imóveis, serviços e eletroeletrônicos e outros bens móveis duráveis – por ser uma modalidade de investimento a longo prazo e flexível. “Essas vantagens do consórcio dão margem para que o contribuinte faça operações vantajosas e adequadas à sua situação financeira. Porém, deve estar atento para declarar tudo corretamente na Declaração de IRPF 2018. O consórcio somente deverá ser declarado como bens e direitos e não como dívida e ônus reais, “neste sentido, o contribuinte deve declarar somente os valores efetivamente pagos desembolsados no ano referente a parcelas, juros e multas e lances pagos com recursos próprios”, acrescenta Lino.

Segundo dados da Receita Federal, mais de 3,8 milhões de contribuintes já entregaram a declaração do IRPF 2018. No ano passado, mais de 28,4 milhões de contribuintes entregaram a declaração de IRPF 2017 dentro do prazo, dos quais cerca de 184,3 mil o fizeram por meio de dispositivos móveis. Neste ano, a declaração deve ser enviada para a Receita Federal até o dia 30 de abril.

Listamos algumas situações particulares no preenchimento da ficha BENS E DIREITOS, são elas:

CONSÓRCIO NÃO CONTEMPLADO

Como declarar uma cota de consórcio, que foi vendida ou transferida em 2017?

Caso tenha uma cota de consórcio adquirida até 31/12/2016 que tenha vendido ou transferido em 2017, então essa situação vai alterar a condição do item OUTROS BENS E DIREITOS / Consórcio não contemplado (código 95) na ficha BENS E DIREITOS da Declaração de IRPF 2018. Caso o contribuinte tenha importado os dados da declaração anterior no programa da Receita Federal, vai aparecer automaticamente o valor pago antes de 2017 no campo “Situação em 31/12/2016 (R$)”. Nesse mesmo campo, o contribuinte deve fazer uma alteração e preencher com a soma dos valores pagos até 31/12/2016 mais os valores pagos em 2017. O campo “Situação em 31/12/2017 (R$)” deve ser deixado em branco. Exemplo:

Já no caso de uma cota de consórcio adquirida em 2017 e que tenha sido vendida ou transferida no mesmo ano, a forma de registrar essa situação no item OUTROS BENS E DIREITOS / Consórcio não contemplado (código 95) na ficha BENS E DIREITOS da Declaração de IRPF 2018 é um pouco diferente. No campo DISCRIMINAÇÃO, é necessário informar todos os dados referentes à cota. Já os campos “Situação em 31/12/2016” e “Situação em 31/12/2017”, não devem ser preenchidos. Exemplo:

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Em ambos os casos, se for apurado ganho na venda, o valor deve ser informado como Ganho de Capital, segundo orientação do Manual do Imposto de Renda Pessoa Física.

CONSÓRCIO CONTEMPLADO

Como declarar um carro ou imóvel adquirido em 2017 por meio de consórcio adquirido no mesmo ano?

Caso tenha adquirido um consórcio em 2017 e tenha sido contemplado e recebido o bem no mesmo ano, é necessário indicar a aquisição do bem. No código específico do bem (código 21 para veículo automotor, código 11 para apartamentos e 12 para casas), registrar no campo “Discriminação” os dados do bem e do Consórcio. O campo “Situação em 31/12/2016” deve permanecer em branco. No campo “Situação em 31/12/2017 (R$), deve ser informado a soma dos valores pagos em 2017, tanto em parcelas quanto em lance, se for o caso. Exemplo:

OBS: É importante conferir os valores que constam no Informe de Rendimentos disponibilizado pela administradora de consórcio. O Embracon disponibiliza essas informações na Área de Cliente do site www.embracon.com.br.

Como declarar um consórcio adquirido até 31/12/2016, que foi contemplado em 2017, mas no qual o carro ou imóvel comprado foi vendido antes de 31/12/2017?

Caso tenha recebido o bem em 2017, é importante substituir o valor lançado como “Consórcio não contemplado” na ficha BENS E DIREITOS pelo bem efetivamente adquirido. Para isso, informar no código 95 (Consórcio não contemplado) na ficha BENS E DIREITOS, no campo “Situação em 31/12/2016 (R$)”, o valor que consta na Declaração de IRPF do ano passado (exercício de 2017, ano-calendário de 2016). Caso você tenha importado automaticamente seus dados da declaração anterior, esse valor vai aparecer automaticamente. Não é necessário preencher o campo “Situação em 31/12/2017 (R$)”. Exemplo:

Agora é necessário indicar a aquisição e venda do bem. No código específico do bem, registrar no campo “Discriminação” os dados do bem, do Consórcio e da venda. Os campos “Situação em 31/12/2016” e “Situação em 31/12/2017 (R$) devem permanecer em branco. Exemplo:

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Em ambos os casos, se for apurado ganho na venda, o valor deve ser informado como Ganho de Capital, segundo orientação do Manual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Fonte: Assessoria