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Comissão de Meio Ambiente apresenta carta para Jair Bolsonaro

23 de outubro de 2019

Nesta terça-feira (22), os deputados estaduais membros da Comissão de Meio Ambiente e Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) apresentaram uma carta direcionada ao presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) sobre as manchas de óleo que apareceram no Nordeste. O documento foi entregue ao presidente da ALE, deputado Marcelo Victor.

O documento intitulado Carta de Alagoas traz 8 indicações que podem ser adotadas pelo Governo Federal no combate ao vazamento de óleo nas praias nordestinas. A ação é resultado da Audiência Pública que debateu a situação. Foram quase seis horas de debates com os parlamentares, secretários do meio ambiente, ONGs, universidades, sociedade e demais entidades ligadas ao setor.

O presidente da Comissão, deputado Davi Maia, comenta. “A carta traz as demandas de engenheiros ambientais, cientistas, biólogos que ouvimos na audiência e tenta simplificar e trazer todas as sugestões e recomendações para diminuir o impacto desse desastre, além de acompanhar o seu impacto ao longo do tempo”, afirma.

A carta traz recomendações de ações como a aquisição de Equipamentos de Proteção Individuais (EPI’s), treinamento e qualificação de voluntários e colaboradores, aquisição de equipamentos tecnológicos, criação de um plano de monitoramento e resultados, incentivo à pesquisa, impactos a longo prazo, centralização de informações e comunicação entre estados.

Confira a carta na íntegra:

Maceió, 22 de outubro de 2019.

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

Jair Messias Bolsonaro

Assunto: Carta de Alagoas

Senhor Presidente,

Como já é de conhecimento público, desde o dia 30 de agosto cerca de 190 praias dos 9 estados nordestinos foram afetadas com o vazamento de um resíduo de petróleo de origem ainda desconhecida. Em Alagoas, o trabalho de remoção tem sido realizado com grande presteza por um grupo de trabalho formado por órgãos municipais, estaduais e federais. Com destaque para o bravo trabalho das prefeituras municipais, de ONGs e voluntários. Nesse sentido, o maior custo tem ficado com os municípios numa época de poucos recursos. Aves, tartarugas e até golfinhos já apareceram nas praias contaminados e sofrendo com óleo. Além da população exposta ao risco que já apresentaram sintomas de intoxicação como consequência dos subprodutos gerados pela decomposição ao ar livre. Esse desastre ambiental sem precedentes precisa também contar com ainda mais apoio Federal para que esse patrimônio brasileiro seja preservado como fonte turística e de renda para milhares de nordestinos.

Dessa forma, a Comissão de Meio Ambiente e Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa de Alagoas traz algumas recomendações e sugestões para Vossa Excelência Presidente da República:

1 – Auxílio financeiro para os municípios atingidos pelo desastre ambiental: Os municípios estão tendo despesas muito altas e não estão conseguindo arcar com esses custos. Os municípios afetados utilizaram grande parte dos seus recursos com a retirada do material contaminado de suas praias. Japaratinga, por exemplo, teve gastos altos de seu orçamento mensal para remoção do óleo nas praias afetadas, valor que impacta diretamente as contas do município. Outro município, dessa vez Coruripe, no Litoral Sul, decretou estado de emergência reconhecendo a necessidade de mais apoio para dar prosseguimento no combate ao óleo.

2 – Equipamentos de Proteção Individuais (EPI’s) para os voluntários: Diversos órgãos ambientais recomendam que o óleo não seja manuseado sem o uso de equipamentos de segurança, visto que o petróleo que atinge as praias é tóxico e pode contaminar tanto animais como humanos. Voluntários em todos os estados necessitam de óculos para proteção dos olhos, luvas, botas, máscaras com filtro, galochas, protetor solar e demais equipamentos para realizar o trabalho de recolhimento.

3 – Pessoal treinado e qualificado para remoção do material: A Universidade Federal de Alagoas (Ufal) estima que a remoção mecânica do óleo recolha cerca de 80% de areia e facilita o soterramento do óleo que não se degrada longe da luz. O trabalho manual tem até 5% de areia e, portanto, é mais eficiente. O método mais indicado é disponibilizar ou capacitar as pessoas envolvidas para a remoção do óleo.  Caso o número seja baixo, recomenda-se a realização de cursos e oficinas para capacitar voluntários e colaboradores.

4 – Equipamentos tecnológicos de monitoramento e prevenção: É necessário que se utilizem equipamentos como drones para sobrevoar e reconhecer áreas afetadas em alto mar, como também geoprocessadores que permitem o uso de informações cartográficas e informações a que se possa associar coordenadas desses mapas, cruzamento de dados das correntes, mudanças na direção do vento e demais equipamentos que auxiliem na previsão e prevenção do impacto desse e demais problemas. Além disso, também pode-se empregar redes específicas de remoção do óleo, já que se trata de um óleo mais viscoso e intemperado e que deve ser removido com barreiras físicas em forma de rede que se estendem até abaixo da superfície do mar.

5 – Plano de avaliação de impacto e monitoramento: O Governo Federal precisaria criar um plano, com divulgação diária, que avalie as ações adotadas e quais os próximos passos a serem adotados com o auxílio de biólogos, engenheiros ambientais e de petróleo, assistentes sociais, psicólogos técnicos para formar um grupo multidisciplinar especializado em elaborar políticas públicas contra catástrofes ambientais.

6 – Investimento em pesquisa de impacto duradoura: Universidades e os órgãos ambientais devem realizar e promover pesquisas de qualidade da água, tanto para a fauna marinha como para quem a utiliza, como pescadores e banhistas. Além disso, estudar como o óleo vai afetar, em longo prazo, a cadeia trófica, desde o plâncton que serve como alimento dos peixes, até o consumo humano desses materiais tóxicos.

7 – Grupo de Monitoramento de Impactos em longo prazo: Criação de outro Grupo de Trabalho formado por especialistas, ONGs e autoridades ligadas ao meio ambiente, para analisar os impactos ambientais em longo prazo nos corais, recifes, praias e toda a fauna marinha que pode ter sido atingida.

8 – Centralização das informações através das redes sociais: Recomenda-se a criação de um site ou perfil em rede social onde a população e colaboradores possam enviar fotos, vídeos e demais mídias para elaborar denúncias sobre praias onde surgiram novos pontos de óleo, assim como facilitar a centralização dos dados.

9 – Comunicação entre estados: Recomenda-se um canal de estreitamento da comunicação entre os 9 estados nordestinos afetados para trocar informações do que está sendo realizado em cada região, além dos dados de pesquisas e estudos que possam embasar e ajudar a elaborar formas de combate mais eficientes.

10 – Cumprimento de ação: Recomendamos também que o Governo Federal considere a recomendação do Ministério Público Federal em Alagoas e adotem medidas para diminuir os danos ambientais causados pelo óleo no estado, colocando barreiras de proteção, com o devido monitoramento, nos manguezais, nas principais áreas de desova das tartarugas marinhas em Alagoas, no Rio São Francisco, nas lagoas Mundaú e Manguaba e no rio Tatuamunha, em Porto de Pedras, local de proteção do peixe-boi.